País: facturação electrónica torna-se lei em 2026
A partir de 1 de Janeiro de 2026, Angola entra definitivamente na era da facturação electrónica, num dos maiores saltos tecnológicos já impostos ao sistema fiscal, anunciou a Administração Geral Tributária (AGT).
Registro autoral da fotografia
A medida torna-se obrigatória para grandes contribuintes e fornecedores do Estado logo na fase inicial, sem qualquer hipótese de prolongamento do período transitório que terminou em Dezembro de 2025. Para o presidente do conselho de administração da AGT, José Leiria, trata-se de uma mudança que promete revolucionar a relação entre empresas, clientes e o próprio Estado.
Ao abrir o encontro “Facturação Electrónica: Implicações para os Grandes Contribuintes”, o responsável classificou o novo sistema como um “marco decisivo” na modernização tributária, defendendo que a transparência comercial e a automatização do relato contabilístico passarão a constituir a norma. Sublinhou que o centro deste processo se concentra nas empresas, que passam a deter a responsabilidade directa pela emissão e validação das suas facturas digitais.
José Leiria avançou ainda que mais de 500 softwares constam já da base de dados da AGT, dos quais 21 receberam certificação oficial para operar no novo modelo. Apelou aos grandes contribuintes para verificarem a prontidão dos seus fornecedores tecnológicos, sob pena de enfrentarem dificuldades no arranque obrigatório de Janeiro.
O regime, aprovado por decreto presidencial em Março, determina que a factura electrónica será obrigatória para os contribuintes integrados nos regimes Geral e Simplificado do IVA. Nos primeiros 12 meses, a exigência incidirá apenas sobre grandes contribuintes e fornecedores do Estado, estendendo-se posteriormente a todas as empresas enquadradas no sistema.
A AGT sustenta que a desmaterialização das relações comerciais reduzirá custos, acelerará processos e reforçará a fiscalização fiscal, num passo considerado crucial para o controlo da economia formal do país.
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
Os professores angolanos decidiram suspender a greve às aulas prevista para 15 de Janeiro, após assembleias realizadas no sábado nas 21 províncias do país, optando por dar um voto de confiança ao Governo depois de uma primeira ronda negocial considerada decisiva.
Há 12 horas
A Assembleia Nacional deu esta segunda-feira um passo decisivo na reforma do enquadramento legal das Organizações Não Governamentais, ao aprovar por unanimidade o preâmbulo e o Capítulo I da proposta de lei que institui o novo Estatuto das ONG, sinalizando os primeiros consensos num diploma considerado sensível.
Há 12 horas
Angola surge entre os países africanos com risco elevado de incumprimento financeiro, num alerta lançado pela consultora britânica Oxford Economics, que aponta o peso da dívida e as fragilidades cambiais como factores centrais de preocupação para 2026.
Há 12 horas
A Endiama inaugurou, esta segunda-feira, em Luanda, um projecto habitacional com 81 moradias T3, avaliado em mais de seis milhões de dólares, numa aposta que promete mudar a vida de dezenas de trabalhadores e reforçar a política social da diamantífera estatal.
Há 13 horas
A Associação dos Sucateiros Unidos de Angola (ASUA) reconheceu a necessidade de interditar temporariamente a actividade de sucatas, em resposta à escalada de vandalismo de bens públicos, e defendeu a criação urgente de um sistema de cadastro e fiscalização para identificar operadores e rastrear a origem dos materiais comercializados.
Há 13 horas
Os oficiais de justiça lançaram esta segunda-feira uma ofensiva inédita contra o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, ao iniciarem uma recolha nacional de assinaturas para exigir a sua exoneração, acusando-o de ignorar reivindicações antigas e de promover perseguições contra trabalhadores do sector.
Há 13 horas
Angola deu um passo decisivo no reforço da sua soberania militar ao inaugurar, no Lobito, a primeira linha de montagem e manutenção de navios de guerra, assumindo pela primeira vez a produção nacional de meios navais estratégicos.
Há 13 horas
O Banco Angolano de Investimentos (BAI) anunciou que vai bloquear e encerrar contas à ordem sem qualquer movimentação há 15 anos, numa medida que atinge milhares de clientes e que resulta do cumprimento rigoroso das normas do Banco Nacional de Angola (BNA).
Há 13 horas
Os professores angolanos decidiram suspender a greve às aulas prevista para 15 de Janeiro, após assembleias realizadas no sábado nas 21 províncias do país, optando por dar um voto de confiança ao Governo depois de uma primeira ronda negocial considerada decisiva.
Há 12 horas
A Assembleia Nacional deu esta segunda-feira um passo decisivo na reforma do enquadramento legal das Organizações Não Governamentais, ao aprovar por unanimidade o preâmbulo e o Capítulo I da proposta de lei que institui o novo Estatuto das ONG, sinalizando os primeiros consensos num diploma considerado sensível.
Há 12 horas
Angola surge entre os países africanos com risco elevado de incumprimento financeiro, num alerta lançado pela consultora britânica Oxford Economics, que aponta o peso da dívida e as fragilidades cambiais como factores centrais de preocupação para 2026.
Há 12 horas
A Endiama inaugurou, esta segunda-feira, em Luanda, um projecto habitacional com 81 moradias T3, avaliado em mais de seis milhões de dólares, numa aposta que promete mudar a vida de dezenas de trabalhadores e reforçar a política social da diamantífera estatal.
Há 13 horas
A Associação dos Sucateiros Unidos de Angola (ASUA) reconheceu a necessidade de interditar temporariamente a actividade de sucatas, em resposta à escalada de vandalismo de bens públicos, e defendeu a criação urgente de um sistema de cadastro e fiscalização para identificar operadores e rastrear a origem dos materiais comercializados.
Há 13 horas
Os oficiais de justiça lançaram esta segunda-feira uma ofensiva inédita contra o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, ao iniciarem uma recolha nacional de assinaturas para exigir a sua exoneração, acusando-o de ignorar reivindicações antigas e de promover perseguições contra trabalhadores do sector.
Há 13 horas
Angola deu um passo decisivo no reforço da sua soberania militar ao inaugurar, no Lobito, a primeira linha de montagem e manutenção de navios de guerra, assumindo pela primeira vez a produção nacional de meios navais estratégicos.
Há 13 horas
O Banco Angolano de Investimentos (BAI) anunciou que vai bloquear e encerrar contas à ordem sem qualquer movimentação há 15 anos, numa medida que atinge milhares de clientes e que resulta do cumprimento rigoroso das normas do Banco Nacional de Angola (BNA).
Há 13 horas