Parlamento dá sinal verde a lei polémica sobre informações falsas online
O Parlamento deu luz verde, esta semana, à Proposta de Lei contra a disseminação de informações falsas na internet, um diploma que promete agitar o debate público ao dividir os deputados entre a necessidade de regulação e o receio de restrições à liberdade de expressão.
Registro autoral da fotografia
A iniciativa legislativa foi aprovada, na generalidade, com 97 votos favoráveis, 74 contra e três abstenções, após um debate intenso marcado por posições divergentes sobre o impacto das chamadas “fake news” na sociedade angolana.
Durante a discussão, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, alertou para o alcance social do fenómeno, sublinhando que a propagação de informações falsas ultrapassa o campo político e afecta directamente famílias e jovens. O governante sustentou que conteúdos fabricados e difundidos de forma intencional têm provocado danos emocionais graves e desestruturação familiar.
Em sentido oposto, o deputado da UNITA, Saúde Txizau, justificou o voto contra ao considerar que o diploma pode servir para classificar como falsas opiniões críticas expressas por jovens, activistas, criadores de conteúdos digitais e humoristas, abrindo espaço para limitações à crítica política e ao exercício da cidadania nas plataformas digitais.
Já a deputada Dolina Tchianhama, relatora da proposta, assegurou que o diploma cumpre os requisitos regimentais e legais, defendendo que a lei visa criar um regime jurídico de prevenção e responsabilização pela produção e divulgação de informações falsas, preenchendo uma lacuna existente no ordenamento jurídico nacional.
Segundo a relatora, a proposta respeita o artigo 40.º da Constituição da República de Angola, que consagra a liberdade de expressão e de informação, mas também estabelece limites para salvaguardar o bom nome, a honra, a reputação, a vida privada e a protecção da infância e da juventude. Com a aprovação na generalidade, o diploma segue agora para a discussão na especialidade.
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
Mais de 400 funcionários do sector da Educação no Uíge foram exonerados pelo governador provincial, José Carvalho da Rocha, numa das maiores mexidas de sempre na estrutura de direcção e chefia das instituições de ensino da província.
Há 4 dias
Um cidadão brasileiro, alegadamente utilizado como “correio de droga”, morreu em Luanda depois de transportar 94 cápsulas de cocaína no abdómen. O Serviço de Investigação Criminal (SIC) anunciou, esta sexta-feira, a detenção de três cidadãos angolanos suspeitos de envolvimento no caso, que expôs uma alegada rede internacional de tráfico de estupefacientes com ligações ao Brasil.
Há 5 dias
O Presidente da República, João Lourenço, conferiu posse, esta sexta-feira, a três novos responsáveis da Administração Pública e aproveitou a cerimónia para lançar um apelo directo aos empossados, sublinhando que o Executivo espera resultados concretos na resolução dos principais problemas do país. No mesmo dia, o Chefe de Estado recebeu ainda o embaixador cessante do Vietname em Angola, num encontro marcado pelo reforço da cooperação bilateral.
Há 5 dias
O clima de medo voltou a instalar-se no bairro Paraíso, no município de Cacuaco, depois de um grupo de cerca de sete homens armados invadir várias residências durante a madrugada desta quinta-feira. Os assaltantes roubaram mais de 500 mil kwanzas, telemóveis, computadores, jóias e documentos, deixando os moradores em choque e a questionar a eficácia do combate à criminalidade na zona.
Há 5 dias
Assassinato no Mulenvos: Jovem morre após ataque com pedras, facas e catana junto a piquete policial
Um cidadão da Guiné-Conacri, de 31 anos, morreu depois de ter sido violentamente agredido com pedras, facas e uma catana no município do Mulenvos, em Luanda. O crime, atribuído a um grupo de marginais conhecido por “UTT de Matar”, ocorreu a escassos metros de um piquete da Polícia, facto que motivou denúncias de alegada falta de intervenção por parte de um agente.
Há 5 dias
O Presidente dos Camarões, Paul Biya, está fora do país há cerca de dois meses, a mais longa ausência desde que chegou ao poder, em 1982. A permanência prolongada na Europa intensificou as críticas da oposição e voltou a alimentar especulações sobre o estado de saúde do chefe de Estado, de 93 anos.
Há 5 dias
A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) alertou esta quinta-feira para os riscos associados ao consumo das bebidas energéticas Power Plus e Motu Rouge, depois de análises laboratoriais terem detectado a presença não declarada de sildenafila, um medicamento sujeito a prescrição médica utilizado no tratamento da disfunção eréctil. A entidade recomenda que os consumidores deixem de ingerir estes produtos e ordenou a sua retirada imediata do mercado.
Há 5 dias
Quatro jovens foram detidos pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), em Cabinda, por suspeita de integrarem uma rede de burla, extorsão e utilização fraudulenta da rede Vodacom, num esquema que terá desviado cerca de 40 mil euros e cinco milhões de kwanzas. O dinheiro alegadamente sustentava uma vida de luxo, marcada por viaturas topo de gama, telemóveis caros e festas frequentes.
Há 5 dias
Mais de 400 funcionários do sector da Educação no Uíge foram exonerados pelo governador provincial, José Carvalho da Rocha, numa das maiores mexidas de sempre na estrutura de direcção e chefia das instituições de ensino da província.
Há 4 dias
Um cidadão brasileiro, alegadamente utilizado como “correio de droga”, morreu em Luanda depois de transportar 94 cápsulas de cocaína no abdómen. O Serviço de Investigação Criminal (SIC) anunciou, esta sexta-feira, a detenção de três cidadãos angolanos suspeitos de envolvimento no caso, que expôs uma alegada rede internacional de tráfico de estupefacientes com ligações ao Brasil.
Há 5 dias
O Presidente da República, João Lourenço, conferiu posse, esta sexta-feira, a três novos responsáveis da Administração Pública e aproveitou a cerimónia para lançar um apelo directo aos empossados, sublinhando que o Executivo espera resultados concretos na resolução dos principais problemas do país. No mesmo dia, o Chefe de Estado recebeu ainda o embaixador cessante do Vietname em Angola, num encontro marcado pelo reforço da cooperação bilateral.
Há 5 dias
O clima de medo voltou a instalar-se no bairro Paraíso, no município de Cacuaco, depois de um grupo de cerca de sete homens armados invadir várias residências durante a madrugada desta quinta-feira. Os assaltantes roubaram mais de 500 mil kwanzas, telemóveis, computadores, jóias e documentos, deixando os moradores em choque e a questionar a eficácia do combate à criminalidade na zona.
Há 5 dias
Assassinato no Mulenvos: Jovem morre após ataque com pedras, facas e catana junto a piquete policial
Um cidadão da Guiné-Conacri, de 31 anos, morreu depois de ter sido violentamente agredido com pedras, facas e uma catana no município do Mulenvos, em Luanda. O crime, atribuído a um grupo de marginais conhecido por “UTT de Matar”, ocorreu a escassos metros de um piquete da Polícia, facto que motivou denúncias de alegada falta de intervenção por parte de um agente.
Há 5 dias
O Presidente dos Camarões, Paul Biya, está fora do país há cerca de dois meses, a mais longa ausência desde que chegou ao poder, em 1982. A permanência prolongada na Europa intensificou as críticas da oposição e voltou a alimentar especulações sobre o estado de saúde do chefe de Estado, de 93 anos.
Há 5 dias
A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) alertou esta quinta-feira para os riscos associados ao consumo das bebidas energéticas Power Plus e Motu Rouge, depois de análises laboratoriais terem detectado a presença não declarada de sildenafila, um medicamento sujeito a prescrição médica utilizado no tratamento da disfunção eréctil. A entidade recomenda que os consumidores deixem de ingerir estes produtos e ordenou a sua retirada imediata do mercado.
Há 5 dias
Quatro jovens foram detidos pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), em Cabinda, por suspeita de integrarem uma rede de burla, extorsão e utilização fraudulenta da rede Vodacom, num esquema que terá desviado cerca de 40 mil euros e cinco milhões de kwanzas. O dinheiro alegadamente sustentava uma vida de luxo, marcada por viaturas topo de gama, telemóveis caros e festas frequentes.
Há 5 dias