Despacho presidencial libera milhões para compra de 36 viaturas do MP
O Presidente da República autorizou uma despesa de 3,5 mil milhões de kwanzas para a aquisição de 36 viaturas destinadas aos membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, decisão formalizada através de despacho presidencial divulgado esta quinta-feira.
Registro autoral da fotografia
O documento, assinado por João Lourenço, determina igualmente a abertura de um procedimento de contratação simplificada para garantir a compra dos veículos, considerados necessários ao funcionamento e à mobilidade institucional dos magistrados ligados ao órgão de gestão e disciplina do Ministério Público.
De acordo com o despacho, caberá ao Procurador-Geral da República assegurar a condução do processo, incluindo a prática dos actos decisórios e a verificação da legalidade de todas as etapas do procedimento administrativo.
Compete igualmente ao titular da Procuradoria-Geral da República validar os actos relacionados com o concurso e proceder à celebração e assinatura do contrato, após a conclusão das formalidades previstas na legislação aplicável.
C/Lusa
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