“Angola não está em crise”: Executivo rejeita pacto defendido por Adalberto
O Executivo fechou a porta ao pacto político proposto pela UNITA e deixou um recado claro: Angola não vive qualquer crise que justifique entendimentos extraordinários fora do quadro constitucional. A posição foi tornada pública esta Terça-feira, após o encontro entre o Presidente da República, João Lourenço, e o líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior.
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Num comunicado divulgado pela Presidência da República, o Governo sublinhou que os pactos políticos são habitualmente firmados em cenários de ruptura institucional, transição ou grave instabilidade, realidades que, segundo o Executivo, não se verificam no país. A nota reforça que Angola vive em paz desde 2002 e mantém processos eleitorais regulares desde 2008, com funcionamento normal das instituições previstas na Constituição.
A proposta apresentada pela UNITA defendia medidas de elevado impacto político, entre elas a aprovação de uma nova Constituição e uma Lei de Amnistia Global e Perpétua para crimes económicos e financeiros, mediante pagamento de multas correspondentes a 30 por cento do património obtido ilegalmente. O Executivo considerou, no entanto, que questões desta natureza devem ser tratadas exclusivamente no quadro constitucional e legal, evitando “mecanismos ad hoc” susceptíveis de fragilizar o Estado democrático e de direito.
Apesar da rejeição, a Presidência reconheceu legitimidade à UNITA para apresentar iniciativas legislativas através da Assembleia Nacional. Já Adalberto Costa Júnior insistiu que persistem receios no seio da sociedade angolana em relação aos processos eleitorais e defendeu a necessidade de um ambiente político mais estável, dialogante e democrático. O líder da oposição afirmou que muitos angolanos continuam a olhar para as eleições “com preocupação”, defendendo maior aprofundamento democrático no país.
O encontro entre João Lourenço e Adalberto Costa Júnior acontece num momento de crescente tensão política e forte debate sobre o futuro institucional de Angola, numa altura em que os partidos começam a posicionar-se para os próximos desafios eleitorais.
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