Chefe de Estado promete reforço da protecção a menores e combate às fraudes online
O Presidente da República garantiu esta terça-feira que as plataformas de diálogo com a sociedade civil estão activas e acessíveis em todo o país, defendendo que essa abertura reforça a credibilidade externa de Angola e consolida o Estado de Direito.
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Na sessão solene de abertura do ano judicial, realizada no Complexo Protocolar da Presidência, em Luanda, João Lourenço afirmou que Angola é hoje “cada vez mais plural” e assegura o exercício das liberdades individuais e colectivas. O Chefe de Estado sustentou que o diálogo institucional, quer ao nível central quer local, constitui um pilar essencial para a estabilidade democrática e para a confiança internacional.
No plano da segurança, o Presidente exigiu maior firmeza no combate aos crimes contra menores e apontou o cibercrime como um dos desafios mais complexos da actualidade. Alertou para o recurso crescente à inteligência artificial por redes criminosas, tanto na criação de fraudes sofisticadas como na manipulação de conteúdos digitais, sublinhando que se trata de uma ameaça sem fronteiras.
Segundo revelou, em 2025 as autoridades coordenaram investigações ligadas à mineração ilegal de criptomoedas, ataques a sistemas bancários e a instituições públicas, bem como esquemas de desvio de comunicações electrónicas e exploração ilícita de jogos virtuais. Desses processos resultou a apreensão de bens e valores avaliados em cerca de 20 milhões de dólares, um número que expõe a dimensão silenciosa desta criminalidade.
No plano internacional, João Lourenço destacou a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime, que considerou um passo decisivo rumo à futura ratificação. Internamente, anunciou propostas legislativas sobre cibersegurança e combate à disseminação de notícias falsas, além de investimentos estratégicos na Banda Larga Nacional, no DataCenter Nacional, na Cloud Nacional e no Centro Nacional de Cibersegurança, infra-estruturas que classificou como vitais para proteger a soberania digital do país.
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