Primeiro Congresso Internacional de Direito Marítimo Angola-Brasil começa em Luanda
Luanda acolhe, de 14 a 16 de Outubro, o primeiro Congresso Internacional de Direito Marítimo Angola-Brasil, que reunirá juristas, académicos, reguladores, decisores e empresários para discutir o futuro dos sectores marítimo, portuário e aduaneiro no Atlântico Sul.
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Sob o tema “Atlântico Sul: O Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro como Vector de Soberania e Competitividade na Rota Global do Comércio”, o encontro pretende aproximar especialistas dos dois países e promover a troca de experiências no quadro das relações bilaterais e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A agenda inclui o debate sobre a legislação marítima angolana, a ratificação e implementação das convenções da Organização Marítima Internacional (IMO), bem como a relação geo-estratégica e jurídica entre Angola e Brasil. A experiência brasileira nos sectores do petróleo e gás e do direito portuário estará entre os contributos analisados, com destaque para a harmonização das normas internacionais com a legislação interna.
A organização aponta ainda como objectivos a modernização do quadro regulatório, a redução da burocracia aduaneira, a atracção de investimento e a melhoria das infra-estruturas portuárias, em linha com as normas internacionais de segurança e sustentabilidade marítima.
A sessão inaugural acontece na tarde de 14 de Outubro, no Epic Sana Luanda Hotel, com intervenções do Governador Provincial de Luanda, do Embaixador do Brasil em Angola e do Ministro dos Transportes. O discurso de abertura será proferido pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica. A iniciativa ocorre numa fase de reforço da gestão e fiscalização do sector marítimo, após a criação da Agência Marítima Nacional (AMN).
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