Secretário-Geral da Assembleia Nacional apresenta desafios e soluções no Comité da SADC
O Secretário-Geral da Assembleia Nacional, Pedro Agostinho de Neri, participa desde terça-feira, 29 de Julho, na reunião do Comité de Secretários-Gerais dos Parlamentos membros do Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC), que decorre em Joanesburgo, África do Sul, sob o lema «Garantir a continuidade operacional pós-eleitoral nos Estados Membros».
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O encontro tem como objectivo central avaliar o impacto do Projecto de Reforço do Apoio Parlamentar à SADC (SDSR), que se encontra no segundo ano de execução e cuja conclusão está prevista para 31 de Outubro de 2025. A reunião serve igualmente de plataforma para o intercâmbio de experiências sobre boas práticas administrativas e de governação parlamentar entre os Estados da região.
Na sua intervenção, Pedro Agostinho de Neri destacou os principais desafios que ainda persistem na implementação das resoluções do Fórum, sublinhando constrangimentos de ordem funcional, estrutural e financeira. Defendeu o aumento das contribuições anuais dos parlamentos membros, o reforço da cibersegurança, o envio de funcionários destacados para o Fórum e a necessidade de harmonização legislativa através das leis-modelo da SADC.
O responsável reafirmou o empenho da Assembleia Nacional em assegurar previsibilidade orçamental para o funcionamento do FP-SADC, reconhecendo os avanços já alcançados, mas advertindo para a importância de maior cooperação entre os parlamentos nacionais.
O Fórum Parlamentar da SADC é um órgão interparlamentar autónomo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que congrega mais de 3.500 parlamentares dos países-membros, com o propósito de promover a integração regional, a democracia e a boa governação através da diplomacia parlamentar.
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