Sem factura e NIF não passa: AGT endurece fiscalização e impõe novas regras ao transporte de pescado e produtos agrícolas
A partir de 1 de Julho, o transporte de pescado e produtos agropecuários em quantidades comerciais ficará sujeito a novas exigências documentais impostas pela Administração Geral Tributária (AGT), numa medida destinada a reforçar o controlo fiscal e combater infracções tributárias.
Registro autoral da fotografia
De acordo com uma comunicação da 5.ª Região Tributária dirigida aos serviços regionais, nenhum carregamento destes produtos poderá circular sem a documentação legal exigida. A decisão enquadra-se na estratégia da AGT para prevenir, detectar e reprimir irregularidades ligadas à actividade comercial.
Entre os documentos obrigatórios constam facturas emitidas através de sistema informático certificado ou por bloco tipográfico, no caso dos contribuintes abrangidos pelo regime de exclusão, bem como as respectivas guias de remessa. A autoridade fiscal passará igualmente a exigir o Número de Identificação Fiscal (NIF) do proprietário da mercadoria e da empresa responsável pelo transporte.
A AGT sublinha que a apresentação destes elementos servirá para comprovar a titularidade dos bens e a sua origem legal, reforçando os mecanismos de rastreabilidade e fiscalização ao longo da cadeia de comercialização.
Os infractores arriscam-se a penalizações previstas na legislação em vigor, nomeadamente nos artigos 198.º e 202.º do Código Geral Tributário, além de outras disposições legais aplicáveis.
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
Entre 1,5 e 1,99 milhões de angolanos poderão precisar de assistência alimentar humanitária até Janeiro de 2027, devido à escassez de chuvas e à quebra da produção agrícola no centro e sul do país. O alerta consta de um relatório da Rede dos Sistemas de Aviso Prévio Contra a Fome (Fews Net).
Há 1 dia
A taxa de desemprego em Angola recuou para 20,9% no terceiro trimestre de 2026, mas a situação continua particularmente preocupante entre os jovens dos 15 aos 24 anos, grupo em que quase quatro em cada dez pessoas estão sem trabalho. Os dados foram divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Há 1 dia
Cinquenta e oito crianças foram retiradas de um centro de acolhimento clandestino, no município do Sambizanga, em Luanda, onde algumas apresentavam escoriações no corpo e sinais de agressões físicas. A operação policial, desencadeada na sequência de uma denúncia, terminou com a detenção de quatro suspeitos, esta quinta-feira.
Há 1 dia
Novo centro industrial em Angola vai formar 1.200 jovens por ano em robótica e tecnologias avançadas
Angola passa a contar com uma infra-estrutura de formação tecnológica capaz de preparar anualmente 1.200 jovens para áreas industriais especializadas. O Centro Industrial de Tecnologia Avançada (CITAV), inaugurado esta sexta-feira pelo Presidente da República, João Lourenço, pretende aproximar a qualificação profissional das exigências do mercado de trabalho e acelerar a industrialização do país.
Há 1 dia
O MPLA vai chegar ao seu 9.º Congresso Ordinário, marcado para 9 de Dezembro, sem alterações aos estatutos ou ao programa do partido. João Lourenço confirmou que a reunião terá como principais tarefas a eleição do líder e a composição do Comité Central.
Há 1 dia
Mais de 700 agentes de fiscalização do Governo Provincial de Luanda (GPL) reclamam a integração definitiva na função pública, após vários anos de trabalho em regime de contrato, e acusam as autoridades de não cumprirem os compromissos assumidos nem aplicarem um despacho presidencial que autoriza a regularização de trabalhadores nesta situação.
Há 2 dias
A Selecção Nacional de Honras perdeu mais uma opção para os dois jogos diante do Sudão do Sul, depois de o defesa do Petro de Luanda, Kinito, ter pedido dispensa dos trabalhos dos Palancas Negras por limitações físicas.
Há 2 dias
O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Reis Júnior, desafiou esta quinta-feira, 12 de Novembro, os críticos da governação a reconhecerem as obras executadas pelo partido desde a Independência Nacional, em 1975, e contestou as afirmações de que nada foi feito ao longo dos 51 anos.
Há 2 dias
Entre 1,5 e 1,99 milhões de angolanos poderão precisar de assistência alimentar humanitária até Janeiro de 2027, devido à escassez de chuvas e à quebra da produção agrícola no centro e sul do país. O alerta consta de um relatório da Rede dos Sistemas de Aviso Prévio Contra a Fome (Fews Net).
Há 1 dia
A taxa de desemprego em Angola recuou para 20,9% no terceiro trimestre de 2026, mas a situação continua particularmente preocupante entre os jovens dos 15 aos 24 anos, grupo em que quase quatro em cada dez pessoas estão sem trabalho. Os dados foram divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Há 1 dia
Cinquenta e oito crianças foram retiradas de um centro de acolhimento clandestino, no município do Sambizanga, em Luanda, onde algumas apresentavam escoriações no corpo e sinais de agressões físicas. A operação policial, desencadeada na sequência de uma denúncia, terminou com a detenção de quatro suspeitos, esta quinta-feira.
Há 1 dia
Novo centro industrial em Angola vai formar 1.200 jovens por ano em robótica e tecnologias avançadas
Angola passa a contar com uma infra-estrutura de formação tecnológica capaz de preparar anualmente 1.200 jovens para áreas industriais especializadas. O Centro Industrial de Tecnologia Avançada (CITAV), inaugurado esta sexta-feira pelo Presidente da República, João Lourenço, pretende aproximar a qualificação profissional das exigências do mercado de trabalho e acelerar a industrialização do país.
Há 1 dia
O MPLA vai chegar ao seu 9.º Congresso Ordinário, marcado para 9 de Dezembro, sem alterações aos estatutos ou ao programa do partido. João Lourenço confirmou que a reunião terá como principais tarefas a eleição do líder e a composição do Comité Central.
Há 1 dia
Mais de 700 agentes de fiscalização do Governo Provincial de Luanda (GPL) reclamam a integração definitiva na função pública, após vários anos de trabalho em regime de contrato, e acusam as autoridades de não cumprirem os compromissos assumidos nem aplicarem um despacho presidencial que autoriza a regularização de trabalhadores nesta situação.
Há 2 dias
A Selecção Nacional de Honras perdeu mais uma opção para os dois jogos diante do Sudão do Sul, depois de o defesa do Petro de Luanda, Kinito, ter pedido dispensa dos trabalhos dos Palancas Negras por limitações físicas.
Há 2 dias
O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Reis Júnior, desafiou esta quinta-feira, 12 de Novembro, os críticos da governação a reconhecerem as obras executadas pelo partido desde a Independência Nacional, em 1975, e contestou as afirmações de que nada foi feito ao longo dos 51 anos.
Há 2 dias