Sindicatos denunciam exclusão e contestam aumento salarial decidido sem diálogo
As centrais sindicais acusaram o Governo de ter decidido, de forma unilateral, o aumento de 10 por cento dos salários da função pública, previsto para Fevereiro, sem qualquer consulta prévia, acendendo um novo foco de tensão na concertação social.
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Segundo a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS), o incremento, com efeitos retroactivos a Janeiro, não foi comunicado nem discutido com as estruturas sindicais, falha que o próprio Executivo terá reconhecido num encontro realizado esta Terça-feira, no âmbito do acompanhamento do Roteiro para a Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR).
No encontro, as partes aprovaram um calendário de reuniões trimestrais para evitar novos desencontros e preparar, já em Setembro, a discussão do aumento salarial previsto para 2027, no quadro do Acordo Trienal de Valorização dos Trabalhadores, firmado para o período 2024-2027.
Os sindicatos insistiram na necessidade de cumprir a meta de duplicar os salários da função pública até 2027, lembrando que apenas 35 por cento já foram implementados, faltando ainda 65 por cento, além de defenderem um novo sistema remuneratório que elimine as assimetrias entre professores, profissionais de saúde e outros funcionários do Estado.
A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, garantiu que o diálogo será reforçado e anunciou a preparação do Conselho Nacional de Concertação Social, sublinhando que o RINAR exige um levantamento exaustivo dos salários praticados em todo o país para assegurar equidade e justiça remuneratória.
Quanto à aplicação do aumento de 10 por cento, a governante admitiu atrasos, justificando a necessidade de ajustes técnicos, nomeadamente devido ao impacto do enquadramento fiscal e da progressão de escalões, factores que podem anular o ganho salarial se não forem devidamente acautelados.
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