Supremo aplica pena de 10 anos a comissário prisional por homicídio qualificado
O Tribunal Supremo condenou, nesta quarta-feira, o Comissário Prisional Miguel Arcanjo Pedro Gaspar a 10 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, no âmbito do Processo n.º 48/2025, relacionado com a morte de um detido na Cadeia da Huíla.
Registro autoral da fotografia
De acordo com o acórdão, os factos remontam a 2024, período em que o Comissário chefiava o Serviço Penitenciário na província da Huíla. O tribunal concluiu que o responsável teve participação directa na prática que resultou na morte do recluso, considerada especialmente grave pela natureza das circunstâncias.
No mesmo processo, os arguidos Roque da Silva Sobrinho, Samuel Valama Vake Jambe, José Rojel Maurício, Calei João Miranda, Dorkis Edgar Calepete Monteiro, Esperança Hugo Bumba e Gabriel Cauvi Nambalo receberam penas de 16 anos de prisão cada, também por homicídio qualificado, enquanto Armando Óscar Tchinengue Dumbo foi condenado igualmente a 16 anos, mas pelo crime de ofensas corporais.
O acórdão determina ainda penas de dois anos de prisão para Octiliandro Vanuk Himi Salvador e André Mário de Sá Vieira, por ofensas corporais involuntárias, e três meses (convertidos em multa) para João Hélder Sokoteke Tchivembe, que deverá indemnizar as famílias das vítimas em 10 milhões de kwanzas.
O Supremo decidiu suspender a execução das penas aplicadas a Octiliandro Salvador e André Vieira, sob a condição de não voltarem a ser indiciados por qualquer crime durante os próximos dois anos, medida enquadrada na política de ressocialização de infractores de baixa gravidade.
Por falta de provas suficientes, os arguidos Fernando Ndala Ngazima e José Preston Sawandi Galangunga foram absolvidos, encerrando assim um dos julgamentos mais mediáticos envolvendo agentes do sistema penitenciário na região sul do país.
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