Tribunal Supremo de Moçambique manda desbloquear contas de Venâncio Mondlane
O Tribunal Supremo de Moçambique ordenou o desbloqueio das contas bancárias de Venâncio Mondlane, que estavam congeladas desde Novembro de 2024 no âmbito das investigações relacionadas com as manifestações pós-eleitorais. A decisão foi tomada depois de concluída a instrução do processo.
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A ordem determina que as instituições financeiras abrangidas pela medida anterior procedam à libertação das contas, incluindo carteiras de moeda electrónica associadas ao político. O Supremo considerou que, não subsistindo os pressupostos que justificaram inicialmente o bloqueio, a sua manutenção constituiria uma restrição injustificada e desproporcional dos direitos patrimoniais.
O bloqueio tinha sido determinado pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, em Novembro de 2024, um mês depois das eleições gerais de 9 de Outubro, no contexto da contestação dos resultados eleitorais e dos protestos que se seguiram. Mondlane não reconheceu os resultados oficiais que deram a vitória a Daniel Chapo.
A decisão sobre as contas não encerra, contudo, o processo-crime que envolve o político. Venâncio Mondlane continua a responder perante o Tribunal Supremo por acusações relacionadas com as manifestações pós-eleitorais, estando o julgamento previsto para 17 de Novembro de 2026.
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