UNITA insiste que autarquias dependem da vontade do Presidente da República
A UNITA insistiu, esta Terça-feira, que a concretização de autarquias no país depende da vontade do Presidente da República, que é também líder do MPLA, partido que tem a maioria parlamentar e pode garantir a aprovação do pacote legislativo autárquico.
Registro autoral da fotografia
Liberty Chiaka falava esta Terça-feira após o discurso sobre o Estado da Nação que o Presidente proferiu na Assembleia Nacional, na abertura do ano parlamentar, e que ficou marcado pelos protestos dos deputados da UNITA, maior partido da oposição, que interromperam João Lourenço exigindo “autarquias, já!”
“Enquanto grupo parlamentar queremos reafirmar a nossa maior motivação para exigirmos que se faça a aprovação da única lei que está a faltar no quadro da institucionalização das autarquias locais”, afirmou o deputado, sublinhando que o Presidente da República quis “atirar responsabilidades” à Assembleia Nacional.
João Lourenço considerou “falsa e enganadora” a narrativa de que a institucionalização das autarquias dependeria apenas da sua vontade e que poderia com um simples acto administrativo convocar as eleições autárquicas assim que a Assembleia Nacional conclua o pacote legislativo em sua posse.
“Senhores deputados, isso simplesmente é impossível de acontecer porque tal acto seria nulo”, frisou o chefe do executivo.
Liberty Chiaka contrapôs que “o grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que detém a maioria parlamentar, depende do presidente do MPLA, que também é Presidente da República de Angola”, salientando que a principal responsabilidade sobre a não efectivação das autarquias locais recai sobre o Presidente da República e o partido com maioria parlamentar.
“Se até hoje não aprovamos a proposta do Governo (…) só depende da falta de vontade político patriótica da maioria parlamentar, que é dirigida pelo MPLA, que é dirigido pelo Presidente João Lourenço”, reiterou.
Liberty Chiaka detalhou que nas últimas quatro semanas não houve qualquer avanço: “Queremos acreditar que, com o início do ano parlamentar hoje, a próxima semana possamos dinamizar”.
Os deputados estão ainda “muito longe dos grandes consensos que se exigem, que os angolanos esperam”, admitiu, mas reafirmando a disponibilidade da UNITA para harmonizar “as grandes diferenças” para se obter um projecto legislativo único.
“O país precisa efectivamente de concretizar as autarquias locais”, proclamou.
Quanto à lei da divisão político administrativa que cria 326 municípios, face aos actuais 164 municípios, considerou que serve para retardar a realização material das autarquias locais, reafirmando que, “sejam 164 municípios ou 326 que o Governo quer agora, as autarquias vão ter que ser realizadas no número que a lei determinar”.
VA
PONTUAL, fonte credível de informação.
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