Zungueiras e lotadores não serão cobrados: novo regime fiscal só abrange rendimentos acima de 150 mil Kz mensais
A Administração Geral Tributária (AGT) procurou esclarecer as dúvidas e receios gerados em torno da futura implementação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), sublinhando que o novo regime não foi criado para atingir especificamente as zungueiras, os taxistas, os mototaxistas, os influenciadores digitais ou qualquer outro grupo profissional em particular.
Registro autoral da fotografia
Segundo a AGT, conforme avança o Novo Jornal, o princípio fundamental do novo imposto é a tributação do rendimento obtido por cada cidadão, independentemente da actividade económica que exerça. Assim, a obrigação de pagar imposto dependerá do valor dos rendimentos auferidos e não da profissão desempenhada.
O organismo esclareceu que os contribuintes com rendimentos anuais até 1,8 milhões de kwanzas continuarão isentos de tributação. Na prática, isto corresponde a cerca de 150 mil kwanzas por mês. Apenas os rendimentos acima desse patamar estarão sujeitos ao pagamento do imposto, de acordo com as regras e escalões previstos na futura legislação.
A AGT rejeitou a ideia de que o objectivo da reforma seja aumentar a pressão fiscal sobre trabalhadores informais. Pelo contrário, argumenta que a introdução do IRPS visa modernizar o sistema tributário angolano, aproximando-o das práticas internacionais e tornando a tributação mais abrangente e equitativa.
A instituição considera que o novo modelo permitirá que diferentes fontes de rendimento passem a ser tratadas de forma mais uniforme, contribuindo para uma distribuição mais justa da carga fiscal entre os cidadãos.
No que diz respeito à fiscalização, a AGT anunciou que pretende reforçar os mecanismos de controlo através da digitalização dos serviços tributários, do cruzamento de dados provenientes de várias entidades e da utilização de ferramentas tecnológicas capazes de identificar situações de evasão fiscal ou inconsistências nas declarações de rendimentos.
Relativamente ao impacto financeiro da medida, a administração tributária não prevê um aumento extraordinário das receitas logo no primeiro ano de vigência do imposto. A expectativa é que a arrecadação fiscal continue a crescer de forma gradual, acompanhando a evolução da economia e o alargamento progressivo da base de contribuintes.
A implementação do IRPS está prevista para 2028, sendo apresentada pelo Executivo como uma das principais reformas do sistema fiscal angolano, destinada a substituir o actual modelo de tributação dos rendimentos do trabalho e a criar um regime mais abrangente para as pessoas singulares.
Notícias Relacionadas
Há 2 dias
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
A Polícia Nacional travou, na manhã desta quarta-feira, 7, uma alegada tentativa de resgate de um suposto líder de gangue detido nas instalações do Comando Municipal do Cubal, na província de Benguela.
Há 4 horas
O Estado angolano vai alienar, através de leilão electrónico, uma participação de 1,44% no Banco Comercial Angolano (BCA), integrada nos activos recuperados no âmbito do processo associado a Augusto Tomás. A operação foi lançada pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), através do Concurso Público n.º 01/2026, inserido no Programa de Privatizações (PROPRIV).
Há 4 horas
Uma expedição científica arrancou no Parque Nacional de Cangandala, em Malanje, para recolher dados e material biológico que possam contribuir para melhorar a resposta aos acidentes provocados por picadas de serpentes em Angola. A iniciativa reúne instituições angolanas de investigação e conservação ambiental e o Instituto Butantan, do Brasil.
Há 4 horas
Angola deverá concluir dentro de um ano a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, que regista uma execução superior a 90% desde o seu arranque, em 2024. O balanço foi apresentado esta quarta-feira pela comissão responsável pela implementação e acompanhamento da estratégia.
Há 4 horas
A CABSHIP foi distinguida pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) com o Certificado Verde, reconhecimento atribuído às empresas que cumprem de forma regular e responsável as suas obrigações contributivas. A distinção assinala uma década de cumprimento consecutivo por parte da empresa.
Há 14 horas
O cancelamento do voo DT574 da TAAG, que deveria ligar Windhoek a Luanda na passada segunda-feira, deixou dezenas de passageiros retidos na capital namibiana, sem uma nova data confirmada para o regresso. A companhia aérea angolana encaminhou os afectados para o Mercure Hotel, onde permanecem alojados enquanto aguarda a conclusão do processo de remarcação.
Há 15 horas
A TAAG registou uma subida nas vendas de bilhetes para a rota Luanda-Cabinda desde que passou a controlar exclusivamente a comercialização, com 96,9% dos lugares em classe económica já vendidos entre 15 de Setembro e 31 de Dezembro de 2026. Outubro está esgotado e a companhia disponibilizou mais 9800 lugares para o período.
Há 15 horas
O Presidente da República, João Lourenço, fará a 15 de Outubro, na Assembleia Nacional, o último discurso sobre o Estado da Nação antes do fim do seu segundo e último mandato presidencial. A intervenção marcará a abertura da 5.ª Sessão Legislativa da V Legislatura.
Há 15 horas
A Polícia Nacional travou, na manhã desta quarta-feira, 7, uma alegada tentativa de resgate de um suposto líder de gangue detido nas instalações do Comando Municipal do Cubal, na província de Benguela.
Há 4 horas
O Estado angolano vai alienar, através de leilão electrónico, uma participação de 1,44% no Banco Comercial Angolano (BCA), integrada nos activos recuperados no âmbito do processo associado a Augusto Tomás. A operação foi lançada pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), através do Concurso Público n.º 01/2026, inserido no Programa de Privatizações (PROPRIV).
Há 4 horas
Uma expedição científica arrancou no Parque Nacional de Cangandala, em Malanje, para recolher dados e material biológico que possam contribuir para melhorar a resposta aos acidentes provocados por picadas de serpentes em Angola. A iniciativa reúne instituições angolanas de investigação e conservação ambiental e o Instituto Butantan, do Brasil.
Há 4 horas
Angola deverá concluir dentro de um ano a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, que regista uma execução superior a 90% desde o seu arranque, em 2024. O balanço foi apresentado esta quarta-feira pela comissão responsável pela implementação e acompanhamento da estratégia.
Há 4 horas
A CABSHIP foi distinguida pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) com o Certificado Verde, reconhecimento atribuído às empresas que cumprem de forma regular e responsável as suas obrigações contributivas. A distinção assinala uma década de cumprimento consecutivo por parte da empresa.
Há 14 horas
O cancelamento do voo DT574 da TAAG, que deveria ligar Windhoek a Luanda na passada segunda-feira, deixou dezenas de passageiros retidos na capital namibiana, sem uma nova data confirmada para o regresso. A companhia aérea angolana encaminhou os afectados para o Mercure Hotel, onde permanecem alojados enquanto aguarda a conclusão do processo de remarcação.
Há 15 horas
A TAAG registou uma subida nas vendas de bilhetes para a rota Luanda-Cabinda desde que passou a controlar exclusivamente a comercialização, com 96,9% dos lugares em classe económica já vendidos entre 15 de Setembro e 31 de Dezembro de 2026. Outubro está esgotado e a companhia disponibilizou mais 9800 lugares para o período.
Há 15 horas
O Presidente da República, João Lourenço, fará a 15 de Outubro, na Assembleia Nacional, o último discurso sobre o Estado da Nação antes do fim do seu segundo e último mandato presidencial. A intervenção marcará a abertura da 5.ª Sessão Legislativa da V Legislatura.
Há 15 horas