Acesso sem impostos ao mercado dos EUA volta a valer para África subsaariana
Os Estados Unidos reactivaram o regime de acesso preferencial ao seu mercado para cerca de 30 países da África subsaariana, ao prolongarem por mais um ano a Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA), numa decisão com impacto directo nas exportações africanas.
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A prorrogação mantém o programa em vigor até 31 de Dezembro de 2026 e produz efeitos retroactivos a 30 de Setembro de 2025, data em que o acordo tinha expirado, segundo anunciou o representante comercial da Presidência norte-americana, Jamieson Greer, em comunicado divulgado esta terça-feira.
A extensão foi incluída numa lei promulgada pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após aprovação na Câmara dos Representantes, que optou por um prolongamento limitado, depois de o Senado ter reduzido para um ano a proposta inicial de três anos.
Em vigor desde 2000, a AGOA constitui o principal pilar das relações económicas entre Washington e a África subsaariana, permitindo a exportação de mais de sete mil produtos para o mercado norte-americano sem pagamento de direitos aduaneiros, desde que os países beneficiários cumpram requisitos ligados ao pluralismo político, direitos humanos e combate à corrupção.
A Administração Trump tem usado a renovação do acordo como instrumento de pressão política e comercial, defendendo maior abertura africana aos produtos dos EUA, posição confirmada por declarações oficiais e por episódios como o do Gana, cujo governo admitiu condicionamentos ligados à aceitação de cidadãos deportados dos Estados Unidos.
Embora o programa tenha impulsionado sectores como a agricultura, os têxteis e a indústria transformadora em países como Madagáscar, Lesoto e África do Sul, o seu impacto permanece desigual, com economias dependentes de combustíveis e minerais, como Angola, RDC ou Nigéria, a enfrentarem ganhos limitados devido às baixas tarifas já aplicadas a esses produtos.
Com Lusa
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