Amnistia Internacional exige respeito pelo direito à manifestação em Angola
A Amnistia Internacional apelou esta Sexta-feira às autoridades angolanas para que respeitem o direito de reunião pacífica e garantam condições adequadas para a realização das manifestações agendadas para os dias 19 e 26 de Julho, em protesto contra o agravamento do custo de vida no país.
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Num comunicado divulgado à imprensa, a organização de defesa dos direitos humanos recorda que tem documentado casos de repressão por parte das forças de segurança durante protestos anteriores, nomeadamente na manifestação de 12 de Julho em Luanda, onde, segundo a Amnistia, duas pessoas ficaram gravemente feridas e outras 17 foram detidas.
“A polícia deve abster-se de recorrer ao uso desnecessário e excessivo da força contra manifestantes pacíficos, como aconteceu anteriormente”, afirmou Vongai Chikwanda, directora regional adjunta de Campanhas da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral, citada na nota.
A responsável exigiu ainda a abertura imediata de “uma investigação independente, exaustiva e imparcial” sobre as alegadas violações de direitos humanos por parte dos agentes policiais, sublinhando que os responsáveis devem ser levados à justiça através de julgamentos justos.
A organização não-governamental condena também qualquer tentativa de intimidação ou assédio contra cidadãos que exerçam o direito à liberdade de expressão e de reunião, protegidos pela Constituição e pelo direito internacional.
A manifestação de 12 de Julho foi convocada por várias organizações da sociedade civil, entre as quais o Movimento Fúria 99 e o Movimento Estudantil Angolano, e contou com o apoio da UNITA e de outros partidos da oposição. O protesto, que deveria decorrer entre a Praça de São Paulo e a Praça da Maianga, junto à Assembleia Nacional, foi interrompido pela Polícia antes de atingir o seu destino.
A Amnistia Internacional conclui reiterando o apelo para que as próximas manifestações decorram sem repressão, num ambiente de respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos.
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