Angola apresenta-se como exemplo anti-corrupção na Áustria enquanto cidadãos denunciam injustiças internas
Angola implementa medidas legais e administrativas que asseguram o cumprimento efectivo da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e a melhoria dos indicadores de desenvolvimento que impactam directamente no bem-estar dos angolanos. Contudo, na prática, o programa de combate à corrupção no país ainda gera muita controvérsia e frustração entre os cidadãos.
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A informação foi apresentada pela delegação angolana, chefiada pelo secretário do Presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos, Edilson Paulo Agostinho, que participa na 15.ª Sessão do Grupo de Revisão de Implementação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, a decorrer desde segunda-feira até hoje, no Centro Internacional de Conferência, na cidade de Viena, Áustria.
No evento, realizado no quadro das tarefas do Grupo de Trabalho Encarregue da Realização de Estudos e Elaboração de Propostas e Mecanismos de Implementação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, Angola também destacou a recente aprovação, pelo Executivo, da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC). Este documento introduz uma nova dinâmica no sistema nacional de prevenção e combate a este fenómeno e no processo de criação de um quadro legal relativo aos beneficiários efectivos.
Durante os dias de trabalho, a delegação angolana participa em diversas sessões sobre temas ligados ao desempenho do Mecanismo de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, recuperação de activos, beneficiário efectivo, intercâmbio de informações, práticas e experiências adquiridas pelos Estados Parte da referida Convenção, entre outros.
Além do secretário do Presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos, Edilson Paulo Agostinho, integram a delegação angolana o secretário de Estado para a Justiça, o director geral da Unidade de Informação Financeira, peritos nacionais em matéria de combate à corrupção, afectos à Casa Civil do Presidente da República, Procuradoria-Geral da República, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Inspecção Geral da Administração do Estado, Banco Nacional de Angola, Unidade de Informação Financeira e à Missão Permanente de Angola na Áustria.
A 15.ª Sessão do Grupo de Revisão de Implementação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção é uma plataforma de troca de informações entre os órgãos de aplicação da lei contra a corrupção dos países-membros, que fornece conhecimento, recursos e ferramentas necessárias para definir políticas e estruturas de decisão, no âmbito do combate à corrupção, segundo o site do Governo de Angola.
Entretanto, críticos do governo apontam que o programa de combate à corrupção e à impunidade, liderado por João Lourenço, é frequentemente visto como selectivo, atingindo determinados alvos enquanto outros permanecem impunes. Tal percepção gera desconfiança e insatisfação entre os angolanos, que questionam a eficácia e a imparcialidade das medidas apresentadas em palcos internacionais.
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