Activista denuncia irregularidades na jubilação de funcionário da PGR
O activista e jornalista Rafael Marques acusou o Procurador-Geral da República (PGR), Hélder Pitta Gróz, de ter promovido a jubilação de um funcionário administrativo como se fosse magistrado, em alegada violação da lei. A denúncia foi formalizada numa carta dirigida ao Presidente da República, João Lourenço.
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Em causa está a deliberação da Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), que aprovou a jubilação do coronel Manuel Jorge, identificado como sub-procurador-geral da República. Segundo Rafael Marques, o oficial nunca pertenceu à carreira de magistrado do Ministério Público, tendo exercido apenas funções administrativas na Procuradoria Militar, como chefe de repartição de organização e planificação.
O activista sustenta que o nomeado não ingressou por concurso público nem frequentou o curso do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), requisitos previstos no Estatuto dos Magistrados do Ministério Público. A decisão de jubilação, fundamentada nos artigos 144.º e 114.º da Lei Orgânica da PGR, “não encontra respaldo legal”, refere o denunciante, acrescentando que o acto poderá configurar “desvio de finalidade, violação do princípio da legalidade e fraude à lei”.
Na denúncia, Rafael Marques destaca ainda a posterior retirada do nome do coronel da lista oficial de jubilados publicada em Diário da República, facto que considera agravar a suspeita de irregularidade.
O jornalista argumenta que cabe ao Chefe de Estado, enquanto titular do poder executivo e responsável pela nomeação e exoneração do PGR, intervir sempre que estejam em causa actos susceptíveis de comprometer a legalidade e a confiança nas instituições judiciais. Defende, por isso, que João Lourenço promova uma averiguação e, caso se confirmem as irregularidades, adopte medidas político-administrativas adequadas, incluindo a eventual exoneração de Hélder Pitta Gróz.
Rafael Marques já havia denunciado, em Maio, através do portal Maka Angola, a jubilação do coronel Manuel Jorge, sustentando existir uma relação de proximidade pessoal entre o PGR e o beneficiado, traduzida, segundo o activista, em “comunhão de interesses”.
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