Angola entre os países onde a Internet continua amarrada a decisões políticas
A liberdade digital em Angola permanece sob forte pressão, apesar de uma ligeira melhoria na avaliação global, indica o relatório “Liberdade na Internet 2025”, divulgado esta quinta-feira pela organização norte-americana Freedom House. O estudo alerta para leis consideradas intrusivas, processos judiciais contra utilizadores e tentativas de manipulação de narrativas políticas no espaço digital.
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Angola, classificada como “parcialmente livre”, obteve 60 pontos em 100, um aumento marginal em relação ao ano anterior. No entanto, a Freedom House sublinha que novas legislações continuam a limitar direitos fundamentais. Entre elas, destaca-se a Lei de Segurança Nacional, promulgada em 2024, que permite ao Executivo intervir nos meios de comunicação e restringir telecomunicações, incluindo serviços de Internet, sem autorização judicial, com base em “circunstâncias excepcionais” consideradas vagas.
O estudo lembra ainda que Angola adoptou normas que prevêem penas até 15 anos de prisão para quem divulgar informações sobre medidas de segurança pública por via digital. E, embora o Estado tenha concedido indultos à influenciadora Neth Nahara e ao jornalista Carlos Alberto, ambos condenados por alegadas ofensas a titulares de cargos públicos, continuam a ser instaurados processos por discursos publicados online. O caso mais citado é o do jornalista Daniel Frederico Pensador, condenado a três anos de prisão por difamação, em 2024.
O relatório inclui também o Brasil, que manteve 65 pontos em 100. A Freedom House observa avanços no acesso à Internet, mas alerta para o impacto prolongado das eleições de 2022, a violência política e a instrumentalização de influenciadores digitais para difundir narrativas a favor do ex-Presidente Jair Bolsonaro.
Entre os 72 países analisados, 27 registaram recuos, 17 melhoraram e os restantes mantiveram a mesma avaliação. O caso mais grave foi o do Quénia, onde o corte total da Internet durante protestos em 2024 levou a uma queda histórica na sua classificação. No polo oposto, a Islândia permanece o país com maior liberdade digital, seguida da Estónia.
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