Antigo braço direito de Isabel dos Santos quer ser julgado em Portugal no caso Sonangol
Mário Leite da Silva, antigo número dois da empresária angolana Isabel dos Santos, pediu ao Supremo Tribunal de Angola para ser julgado em Portugal, invocando o caso de Manuel Vicente para pedir separação e transferência do processo em que é arguido para Portugal.
Registro autoral da fotografia
“A minha defesa não conflitua com a de ninguém. A Engenheira Isabel dos Santos, que é angolana, defender-se-á em Angola. Eu, que sou português, pretendo defender-me em Portugal. Apenas peço que Angola, reconhecendo a soberania portuguesa tal como Portugal reconheceu a soberania angolana no processo de Manuel Vicente, aceite a transferência da minha parte no processo para o meu país. Já há um precedente, apenas peço tratamento igual”, sublinha Mário Leite da Silva num comunicado a que a CNN Portugal teve acesso.
Mário Leite da Silva apresentou um requerimento ao Supremo Tribunal de Angola com um pedido de separação processual, ao abrigo da cooperação judiciária internacional, e um pedido de transferência do caso para a justiça portuguesa, para que o processo em que é arguido possa correr em Portugal.
Neste requerimento, com data de 26 de fevereiro, o gestor argumenta que para além de se verificarem, no caso, todos os requisitos legais para a delegação do processo, o pedido é ainda legitimado pelo princípio da reciprocidade, acionado em 2018, no caso em que é arguido Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola.
O requerimento refere ainda que já no caso de Manuel Vicente houve outras pessoas implicadas, o que não só não impediu a transferência do processo para Angola, como permitiu o julgamento de arguidos portugueses em Portugal.
Em causa está um processo-crime em que Isabel dos Santos é acusada de vários crimes durante o projeto de reestruturação da Sonangol, entre 2016 e 2017.
O requerimento agora apresentado às Autoridades angolanas foi enviado para conhecimento da Procuradora Geral da República de Portugal, uma vez que foi pública a solicitação por esta entidade, às autoridades judiciárias angolanas, de certidão da acusação proferida.
Ao longo dos últimos quatros anos, Mário Leite da Silva apresentou vários requerimentos – aos quais juntou vasta documentação – e nunca obteve qualquer resposta das autoridades angolanas.
O gestor quer defender-se, desde já, e pondera hipótese de requerer uma instrução em Portugal.
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