Ministério Público acusa defesa de Kopelipa e Dino de tentar ludibriar tribunal com Lei da Amnistia
O Ministério Público (MP) rejeitou, esta terça-feira, o pedido de absolvição apresentado pelos advogados dos generais Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino do Nascimento “Dino”, alegando que a invocação da Lei da Amnistia é uma “manobra para ludibriar o tribunal”.
Registro autoral da fotografia
A posição do MP foi tornada pública durante a sessão do julgamento que decorre no Tribunal Supremo, onde os antigos homens fortes do ex-Presidente José Eduardo dos Santos respondem por crimes como peculato, burla por defraudação, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências. O processo envolve milhões de dólares desviados do Estado através da Sonangol, onde também é citado um ex-presidente da petrolífera.
Tentativa de “fuga” à justiça rejeitada
Na sessão anterior, a defesa dos arguidos alegou que a Lei da Amnistia de 2016 deveria aplicar-se ao caso, já que abrange crimes puníveis com penas até 12 anos de prisão cometidos entre 1975 e 2015, com excepção do crime de peculato. No entanto, o MP defendeu que o período relevante para a aplicação da lei deve considerar o momento final da prática dos crimes e não apenas a sua origem, desmontando assim a argumentação dos advogados.
Tribunal trava defesa e mantém medidas de coacção
A defesa tentou reagir, solicitando o contraditório, mas o tribunal rejeitou o pedido. Em declarações à imprensa, Benja Satula, advogado das empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, criticou a decisão, argumentando que “o contraditório é um princípio estruturante do Código do Processo Penal”.
Outro ponto que ficou sem resposta foi o pedido de levantamento das medidas de coacção impostas ao general “Dino”, que há cinco anos está impedido de sair de Luanda e do país. O MP manteve-se em silêncio sobre o assunto, o que gerou ainda mais indignação entre os advogados de defesa.
Repercussões internacionais e envolvimento chinês
O julgamento, que envolve também o advogado Fernando Gomes dos Santos e o empresário chinês Yiu Haiming, está a ser acompanhado de perto por investidores estrangeiros. Segundo Benja Satula, o desfecho deste processo pode ter impacto na forma como o sector empresarial internacional avalia o ambiente de negócios em Angola.
Nesta sessão, dois intérpretes de mandarim, enviados pela Embaixada da China em Angola, passaram a auxiliar o arguido Yiu Haiming na tradução das questões técnicas e jurídicas.
A próxima audiência ficou marcada para segunda-feira, altura em que o tribunal dará resposta às questões prévias levantadas.
PONTUAL, fonte credível de informação.
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