Assembleia Nacional aprova medidas mais duras contra crimes financeiros
Angola deu mais um passo no combate aos crimes financeiros. A Assembleia Nacional aprovou, esta terça-feira, na especialidade, alterações à Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, reforçando os mecanismos de controlo sobre operações suspeitas e o financiamento de actividades ilícitas.
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O diploma foi aprovado com 29 votos a favor e seis abstenções, sem qualquer voto contra, numa decisão que reforça o arsenal jurídico do país contra práticas associadas ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
Com a revisão legislativa, o Executivo pretende tornar mais eficazes os instrumentos de prevenção, detecção e repressão destes crimes, ao mesmo tempo que fortalece a actuação das entidades responsáveis pela supervisão e fiscalização do sistema financeiro nacional.
Entre as principais alterações destacam-se o reforço da tipificação penal do crime de branqueamento de capitais, o aperfeiçoamento dos mecanismos de controlo e a melhoria dos procedimentos destinados à identificação dos beneficiários efectivos de empresas e outras entidades jurídicas. As autoridades acreditam que as novas regras dificultarão a circulação de capitais de origem ilícita e aumentarão a transparência das operações financeiras.
A actualização da lei surge também em resposta às recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), procurando alinhar Angola com os padrões internacionais de combate ao crime financeiro. Além de reforçar a integridade do sistema financeiro, o diploma pretende aumentar a confiança dos parceiros internacionais e contribuir para a atracção de investimento estrangeiro. Recorde-se que a proposta já tinha sido aprovada na generalidade, no mês passado, com 162 votos favoráveis, sem votos contra ou abstenções.
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