Assembleia Nacional: ordem e rigor marcam a 3ª Reunião Plenária
A 3.ª Reunião Plenária Ordinária da 3.ª Sessão Legislativa da Assembleia Nacional, realizada hoje, 21 de Março, decorreu dentro dos parâmetros regimentais estabelecidos, garantindo a ordem e o cumprimento das normas internas do Parlamento. Durante a sessão, a Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, demonstrou firmeza na condução dos trabalhos, assegurou a estabilidade dos debates e a observância do Regimento.
Registro autoral da fotografia
Um dos momentos que gerou algum “ruído” ocorreu quando o Deputado Liberty Chiyaka, líder do Grupo Parlamentar da UNITA, tentou intervir após a votação da ordem do dia. Nos termos do artigo 115.º do Regimento da Assembleia Nacional, a ordem do dia, uma vez votada, não pode ser alterada ou perturbada pelos deputados, salvo nos casos expressamente previstos. Assim, a intervenção do deputado suscitou uma necessária intervenção da Presidente, que, no estrito cumprimento das normas, solicitou esclarecimento sobre a natureza da sua tomada de palavra.
Importa esclarecer que, conforme disposto no artigo 163.º do Regimento, as declarações de voto requerem uma prévia inscrição e só podem ocorrer após a votação de um ponto da agenda da reunião plenária. Nesse sentido, a intervenção de Liberty Chiyaka, naquele momento, não se enquadrava nos procedimentos regimentais, o que justificou a intervenção da Presidente da Assembleia.
Ao contrário das interpretações precipitadas que circularam, a posição da Carolina Cerqueira não visou aparar a liberdade de expressão de qualquer deputado, mas sim teve como fundamento o rigoroso cumprimento do Regimento da Assembleia Nacional, nomeadamente as disposições relativas ao Período Antes da Ordem do Dia e à estabilidade da agenda da sessão.
A necessidade de manter a ordem e evitar tumultos em sessão plenária é essencial para a eficiência e credibilidade do Parlamento.
Mais adiante, segundo as informações, com o decorrer da sessão, ficou evidente que o episódio em questão não passou de uma tentativa isolada de criar um ambiente de instabilidade, prontamente neutralizada dentro dos parâmetros regimentais.
Carolina Cerqueira apelou aos deputados a defenderem sempre a boa convivência e o espírito de respeito mútuo ao saudá-los pelas suas intervenções. Na ocasião, expressou ainda o desejo de que o bom senso, a tolerância e o respeito recíproco prevaleçam na Casa das Leis. Tendo, de igual modo, reconhecido que os caminhos para a afirmação da democracia são difíceis e tortuosos, mas sublinhou a importância de cada um continuar a cumprir o seu papel.
PONTUAL, fonte credível de informação.
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
O Hospital Geral de Luanda enfrenta uma forte pressão assistencial, levando deputados da Assembleia Nacional a defenderem, com carácter de urgência, o reforço de recursos humanos e equipamentos para evitar o colapso dos serviços.
Há 3 dias
Arranca esta quinta-feira, na província do Namibe, o Segundo Encontro de Alto Nível da Região Sul, uma cimeira que junta várias províncias para discutir respostas conjuntas a problemas que persistem na região.
Há 3 dias
O Grupo Parlamentar de Mulheres defendeu, em Saurimo, o agravamento das penas contra autores de violência doméstica e abuso sexual de menores, exigindo uma resposta mais firme face à recorrência destes crimes.
Há 3 dias
Mais de 200 cidadãos estrangeiros foram detidos em Luanda após alegadas tentativas de obtenção fraudulenta de passaportes angolanos, num caso que expõe fragilidades no controlo documental e levanta sérias preocupações de segurança.
Há 3 dias
O Tribunal da Comarca de Luanda decidiu manter em prisão preventiva o activista Osvaldo Caholo, no mesmo dia em que teve início um julgamento que já concentra forte atenção pública.
Há 3 dias
A província da Lunda-Sul intensifica os preparativos para a visita do Papa Leão XIV, com a comissão multissectorial a considerar “satisfatório” o andamento das obras destinadas ao acolhimento do Sumo Pontífice, que deverá presidir a uma missa campal a 20 de Abril de 2026.
Há 3 dias
O actor norte-americano Will Smith encontra-se em Angola para uma missão que promete projectar o país no cenário internacional, no âmbito da promoção da marca “Visit Angola – The Rhythm of Life”.
Há 3 dias
A Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução histórica que declara o tráfico de africanos escravizados e a escravatura racializada como o “crime mais grave contra a humanidade”, colocando no centro do debate internacional a exigência de reparações.
Há 3 dias
O Hospital Geral de Luanda enfrenta uma forte pressão assistencial, levando deputados da Assembleia Nacional a defenderem, com carácter de urgência, o reforço de recursos humanos e equipamentos para evitar o colapso dos serviços.
Há 3 dias
Arranca esta quinta-feira, na província do Namibe, o Segundo Encontro de Alto Nível da Região Sul, uma cimeira que junta várias províncias para discutir respostas conjuntas a problemas que persistem na região.
Há 3 dias
O Grupo Parlamentar de Mulheres defendeu, em Saurimo, o agravamento das penas contra autores de violência doméstica e abuso sexual de menores, exigindo uma resposta mais firme face à recorrência destes crimes.
Há 3 dias
Mais de 200 cidadãos estrangeiros foram detidos em Luanda após alegadas tentativas de obtenção fraudulenta de passaportes angolanos, num caso que expõe fragilidades no controlo documental e levanta sérias preocupações de segurança.
Há 3 dias
O Tribunal da Comarca de Luanda decidiu manter em prisão preventiva o activista Osvaldo Caholo, no mesmo dia em que teve início um julgamento que já concentra forte atenção pública.
Há 3 dias
A província da Lunda-Sul intensifica os preparativos para a visita do Papa Leão XIV, com a comissão multissectorial a considerar “satisfatório” o andamento das obras destinadas ao acolhimento do Sumo Pontífice, que deverá presidir a uma missa campal a 20 de Abril de 2026.
Há 3 dias
O actor norte-americano Will Smith encontra-se em Angola para uma missão que promete projectar o país no cenário internacional, no âmbito da promoção da marca “Visit Angola – The Rhythm of Life”.
Há 3 dias
A Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução histórica que declara o tráfico de africanos escravizados e a escravatura racializada como o “crime mais grave contra a humanidade”, colocando no centro do debate internacional a exigência de reparações.
Há 3 dias