Carolina Cerqueira defende aplicação efectiva da mobilidade na CPLP e alerta para riscos do contrabando
A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, reafirmou esta segunda-feira, em Maputo, o compromisso de Angola com a implementação do Acordo de Mobilidade da CPLP, ao mesmo tempo que alertou para os entraves que ainda condicionam a livre circulação de pessoas e bens no espaço lusófono, nomeadamente o aumento de casos de contrabando e a aplicação restrita do acordo.
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Durante a 14.ª Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), Carolina Cerqueira sublinhou que Angola “está atenta e a fazer o seu papel”, recordando que o país representa, depois do Brasil, a segunda maior população do bloco lusófono, com cerca de 35 milhões de habitantes. A líder do parlamento angolano destacou ainda a responsabilidade acrescida de Angola, tanto a nível regional como internacional, na promoção de políticas que facilitem a integração efectiva dos países da CPLP.
“O nosso objectivo é corresponder às expectativas dos acordos assumidos, criando mecanismos internos que assegurem o cumprimento das obrigações internacionais”, afirmou. No entanto, lamentou que persistam “certas restrições” à mobilidade no espaço da CPLP, com impacto directo em sectores como o comércio, a educação e a cultura.
Cerqueira chamou a atenção para o crescimento da circulação de produtos contrabandeados entre países da comunidade, considerando que este fenómeno representa uma ameaça à estabilidade económica dos Estados-membros. “É imperioso garantir um controlo rigoroso e respeitar os princípios estabelecidos no acordo de mobilidade”, defendeu, apelando à conjugação de esforços entre governos para travar a circulação de bens ilegais.
Antes da transição da presidência da AP-CPLP para Moçambique, a presidente cessante do organismo, Teresa Efua Asangono, da Guiné Equatorial, também expressou preocupação com a lentidão na implementação do acordo, apontando que, até ao momento, os benefícios da mobilidade estão essencialmente limitados aos titulares de passaportes diplomáticos e oficiais.
Assinado em Julho de 2021, em Luanda, o Acordo de Mobilidade da CPLP visa facilitar a circulação de cidadãos entre os nove Estados-membros. Apesar disso, apenas alguns países avançaram com a sua aplicação prática, deixando de fora estudantes, empresários, agentes culturais e outros grupos que poderiam beneficiar significativamente do regime.
A nova presidência da AP-CPLP, assumida por Moçambique para os próximos dois anos, promete dar prioridade à paz, à inclusão e à efectivação de medidas que promovam a integração plena dos países da comunidade.
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