Cesta básica: Presidente autoriza 100 milhões de dólares para assegurar bens essenciais no país
O Presidente da República, João Lourenço, aprovou uma garantia soberana de 100 milhões de dólares para viabilizar a aquisição de bens essenciais, numa medida que surge como resposta directa às crescentes dificuldades de acesso à cesta básica no país.
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A decisão, formalizada através do Despacho n.º 76/26, atribui à VC Horizonte 21, S.A. a responsabilidade de implementar o projecto de fornecimento de produtos de primeira necessidade, com a promessa de maior qualidade e preços mais acessíveis para a população.
Para operacionalizar o processo, o Chefe de Estado delegou competências à ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, que dispõe de um prazo de 360 dias para formalizar a garantia e assegurar a tramitação legal. O financiamento será estruturado através da emissão de títulos corporativos, divididos em três tranches, cuja execução deve cumprir rigorosamente os termos definidos, sob pena de invalidade da garantia estatal.
O despacho estabelece ainda que a empresa promotora deverá pagar uma taxa de garantia equivalente a 1% do valor financiado, reforçando o controlo sobre a operação e a responsabilidade financeira do projecto.
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