Chefe de Estado endurece discurso sobre activos no exterior
O Presidente da República declarou, esta terça-feira, que nenhum tribunal estrangeiro pode reavaliar sentenças proferidas pela justiça angolana e reafirmou a determinação do Estado em recuperar cerca de dois mil milhões de dólares já declarados perdidos a favor de Angola.
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Na cerimónia de abertura do ano judicial, em Luanda, João Lourenço colocou o combate à criminalidade económico-financeira no centro das prioridades nacionais. Considerou que este tipo de crime corrói a confiança nas instituições, distorce a concorrência e compromete o desenvolvimento, defendendo que a recuperação de activos constitui não apenas uma questão patrimonial, mas um verdadeiro acto de justiça material.
O Chefe de Estado incentivou a Procuradoria-Geral da República a intensificar a cooperação internacional, lembrando o acordo de partilha de bens com a Namíbia e o repatriamento de parte dos activos a partir de Portugal. Admitiu, contudo, que subsistem processos pendentes, apontando as Bermudas, Singapura e a Confederação Suíça como jurisdições onde permanecem valores significativos já objecto de decisão judicial angolana.
Perante esse cenário, João Lourenço foi categórico: as decisões dos tribunais nacionais não estão sujeitas a reapreciação fora do país, sendo o Tribunal Constitucional a única instância competente para apreciar recursos. “Precisamos destes recursos para colocá-los ao serviço do nosso povo”, sublinhou, numa referência directa aos montantes ainda por recuperar.
O Presidente abordou igualmente a necessidade de maior celeridade processual, advertindo que justiça tardia pode equivaler a justiça negada. Destacou a formação, em 2025, de 490 magistrados e operadores judiciários, a instalação de quatro Tribunais da Relação e de 40 Tribunais de Comarca, bem como a assinatura de 25 acordos bilaterais de cooperação penal com 11 países, instrumentos que, no seu entender, reforçam a eficácia do sistema judicial angolano dentro e fora de portas.
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