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Companhias aéreas estrangeiras continuam sem conseguir repatriar lucros de Angola

As companhias aéreas internacionais que operam em Angola continuam sem conseguir repatriar os seus lucros, revelou esta quarta-feira, 22, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), alertando também para os elevados custos operacionais que afligem as transportadoras nacionais.

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A informação foi avançada pela administradora para a Área de Regulação da ANAC, Neusa Lopes, durante a apresentação do diagnóstico do sector aéreo no conselho consultivo da instituição, realizado em Luanda.

Segundo a responsável, embora as companhias nacionais tenham registado crescimento das receitas nos últimos anos, o aumento exponencial dos custos tem anulado os ganhos. “Os passivos estão a suplantar as receitas que o sector tem estado a apresentar”, reconheceu.

Um dos casos mais preocupantes é o da TAAG – Linhas Aéreas de Angola, que encerrou o exercício de 2024 com um prejuízo líquido superior a 134 mil milhões de kwanzas, segundo o Relatório do Sector Empresarial Público.

Entre os principais desafios apontados, destacam-se os altos encargos operacionais, a carga tributária crescente – nomeadamente o Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM) e o atraso no reembolso do IVA – bem como a instabilidade cambial, que tem afectado o acesso a divisas para aquisição de peças e componentes aeronáuticos.

Neusa Lopes explicou que a oscilação cambial “tem um impacto directo na aviação civil, uma vez que Angola não produz componentes aeronáuticos e depende fortemente da importação em moeda estrangeira”.

A administradora acrescentou ainda que as companhias internacionais continuam a enfrentar entraves no repatriamento de capitais, enquanto as nacionais recorrem frequentemente a crédito bancário no exterior, o que agrava a pressão financeira do sector.

Atualmente, apenas sete das onze companhias licenciadas pela ANAC estão efectivamente em operação, embora o transporte aéreo de carga tenha registado um crescimento expressivo de 21,2% em 2024, superando os níveis de 2019.

Apesar das dificuldades, o diagnóstico da ANAC conclui que Angola possui um elevado potencial de crescimento no sector, graças à sua localização geoestratégica e ao aumento do número de profissionais qualificados, entre pessoal de cabine, técnicos de manutenção e controladores de tráfego aéreo.

“O nosso foco é tornar o mercado mais justo, transparente e competitivo, com políticas tarifárias que garantam um transporte aéreo mais acessível para a população”, sublinhou Neusa Lopes.

O Conselho Consultivo da ANAC decorre sob o lema: “Regulação Forte, Operações Seguras, Protecção Garantida”.