Conselho de Ministros aprova OGE mais magro para 2026
O Governo aprovou, esta segunda-feira, a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, avaliado em 33 biliões de kwanzas, um valor 4,7% inferior ao orçamento de 2025, sinalizando um ano de maior contenção financeira. A proposta será agora submetida à Assembleia Nacional para apreciação e debate.
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A decisão saiu da 10.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, que sublinhou a necessidade de alinhar as prioridades do Estado com o actual contexto económico do país. O OGE de 2025, aprovado em Dezembro do ano passado, havia fixado as despesas em cerca de 34,63 biliões de kwanzas.
Segundo o comunicado final, o documento incorpora contributos da sociedade civil e recomendações da Assembleia Nacional resultantes do debate do orçamento anterior. O Executivo garante que o novo orçamento reforça a disciplina fiscal, sem comprometer os principais programas sociais e de investimento público.
O ministro de Estado para a Coordenação Económica reiterou que a proposta será entregue ao Parlamento até ao final de Outubro, cumprindo o calendário previsto pela lei orçamental.
Durante a mesma reunião, o Conselho de Ministros apreciou ainda um conjunto de diplomas ligados à reforma do sistema de inspecção económica, entre eles o Memorando sobre a Reforma do Sistema de Inspecção Económica e o projecto de decreto presidencial que define as medidas práticas para a sua implementação, visando maior coordenação e eficiência na fiscalização das actividades económicas.
O Executivo analisou igualmente um projecto presidencial sobre as pensões mínimas e máximas, que introduz a declaração electrónica obrigatória das informações legais para o requerimento de prestações, com o propósito de reforçar a transparência e a sustentabilidade do sistema de protecção social obrigatória.
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