Contrabando de combustíveis com rosto conhecido: Agentes públicos ligados a redes criminosas, denuncia procurador militar
O contrabando de combustíveis atingiu níveis alarmantes em Angola e está a ser alimentado por redes criminosas com envolvimento directo de agentes públicos, revelou esta Quinta-feira, em Luanda, o vice-procurador-geral da República e procurador militar, Filomeno Benedito.
Registro autoral da fotografia
A denúncia foi feita durante a abertura de uma palestra realizada no âmbito do “Mês da Legalidade”, e acontece num momento em que o país enfrenta perdas fiscais colossais e ameaças reais à soberania nacional.
Num discurso firme e carregado de preocupação, Filomeno Benedito revelou que o desvio de combustíveis não só fragiliza a economia e os postos de trabalho nas zonas fronteiriças, como alimenta grupos armados em zonas de conflito, colocando a segurança regional em xeque. “Estamos perante um fenómeno que compromete os interesses nacionais e ameaça a estabilidade do continente”, alertou o magistrado, exigindo uma resposta “musculada, coordenada e inadiável”.
O responsável lançou duras críticas ao apetite desenfreado pelo lucro fácil de muitos cidadãos, inclusive agentes públicos, que se envolvem no esquema ilícito ao invés de optarem por “vida honesta e contributiva para o país”. Na sua intervenção, pediu maior rigor no licenciamento das entidades do sector dos combustíveis e defendeu o reforço das acções conjuntas entre órgãos do Estado, empresas e sociedade civil para travar esta actividade criminosa.
Milhares de litros desviados por dia
A Administração Geral Tributária (AGT) confirmou que, embora tenha havido uma redução de mais de 50% nas apreensões em 2023, o contrabando continua a ser uma realidade “altamente lucrativa para as redes criminosas” e extremamente prejudicial para os cofres do Estado.
De acordo com Bráulio Fernandes, coordenador do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras da AGT, o auge da prática foi registado em 2023, com especial incidência nos postos fronteiriços do Luvo (Zaire) e do Luau (Moxico). Os números impressionam: mais de 685 mil litros de gasolina e 381 mil litros de gasóleo foram apreendidos nesse ano — valores exponenciais quando comparados com os registos de 2020.
Apesar de, em 2024, os números indicarem um abrandamento (219 mil litros de gasolina e 305 mil de gasóleo), especialistas acreditam que as redes criminosas apenas sofisticaram os seus métodos, dificultando a detecção pelas autoridades.
Poucos identificados, quase nenhum punido
O balanço mais perturbador talvez resida na ineficácia da responsabilização penal. Apenas 11% dos casos resultaram em detenções ou identificação dos autores, sendo a esmagadora maioria dos envolvidos de nacionalidade angolana (75,4%), seguidos por cidadãos da República Democrática do Congo (19%), Namíbia (4,5%) e outros países africanos (2,4%).
Filomeno Benedito defendeu que a resposta ao contrabando de produtos petrolíferos deve ser tratada como uma questão de Estado, com medidas urgentes e coordenadas entre forças armadas, órgãos de justiça, agências reguladoras e a própria sociedade civil.
“A protecção da nossa economia e da nossa soberania começa por pôr fim ao contrabando de combustíveis com acções firmes, sustentáveis e sem complacência”, afirmou, arrancando aplausos da plateia que integrava procuradores, militares, altos funcionários da PGR e membros da sociedade civil, reunidos nas instalações da ENAPP – Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas.
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