CSMJ define regras para escolha do sucessor de Joel Leonardo
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deu início ao processo de eleição do novo presidente do Tribunal Supremo, após mais de dois meses de vacatura provocada pela renúncia de Joel Leonardo, que abandonou o cargo em Agosto por motivos de saúde.
Registro autoral da fotografia
O regulamento que define as regras da candidatura e eleição foi tornado público este domingo, 26, e já se encontra disponível no portal oficial do CSMJ (www.csmj.ao). Segundo o documento, apenas juízes conselheiros em efectividade de funções podem concorrer à presidência do mais alto órgão judicial do país.
As candidaturas devem ser apresentadas por requerimento dirigido à Comissão Eleitoral, designada pelo Plenário do CSMJ, responsável pela organização e condução do processo. O prazo para a entrega das candidaturas é de dois dias, contados a partir da convocação do Plenário do Tribunal Supremo.
A Comissão Eleitoral é presidida pelo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, João Carlos António Paulino, tendo como vice-presidente o juiz desembargador José Sequeira Lopes e como secretária a juíza desembargadora Tânia Mariza Araújo Pereira Brás, ambos vogais do CSMJ.
De acordo com o regulamento, a votação será convocada pela presidente interina do Tribunal Supremo, com um mínimo de cinco dias úteis de antecedência. O acto eleitoral definirá o novo rosto que assumirá a liderança do órgão máximo da magistratura judicial, num momento marcado por expectativa e escrutínio público.
A eleição do futuro presidente do Tribunal Supremo promete ser um dos temas centrais do sector da Justiça nas próximas semanas, dado o peso institucional e simbólico do cargo, cuja vacatura tem alimentado debate entre juristas e observadores do sistema judicial.
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