Magistratura judicial cancela concurso e marca prova escrita
O Conselho Superior da Magistratura Judicial anulou o concurso público para o ingresso de funcionários dos Tribunais da Jurisdição Comum e anunciou a abertura de um novo processo de recrutamento, agora assente exclusivamente numa prova escrita.
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A decisão foi tomada esta quarta-feira, 17, durante a sessão ordinária do Plenário do CSMJ, num movimento que visa rever critérios, elevar o grau de transparência e garantir igualdade efectiva de oportunidades entre os candidatos.
Em comunicado, o órgão responsável pela gestão e disciplina da magistratura judicial esclarece que o novo modelo de selecção privilegiará uma avaliação objectiva, centrada no mérito técnico, com o propósito de reforçar a credibilidade e a confiança no acesso aos tribunais da jurisdição comum.
Apesar do impacto da medida, o CSMJ não detalhou as razões concretas que levaram à anulação do concurso anterior, nem avançou o número de candidatos abrangidos, remetendo para momento posterior a divulgação de mais esclarecimentos.
Também não foi anunciada a data para o lançamento do novo concurso, informação que deverá ser tornada pública nos próximos dias, aumentando a expectativa entre os interessados no ingresso no sector judicial.
A decisão surge num contexto de elevada procura por vagas nos tribunais e de forte exigência pública por processos de recrutamento mais rigorosos, num sistema de justiça pressionado a ganhar eficiência, celeridade e reforço técnico-administrativo.
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