De 70 mil para 100 mil kwanzas: salário mínimo em Angola não admite exceções
O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) denunciou que várias empresas com capacidade económica comprovada têm solicitado autorização para pagar salários inferiores ao mínimo nacional. A advertência inclui sanções severas, que podem atingir até 25 salários médios, em casos de incumprimento grave ou negligente.
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Até ao momento, a Direcção Nacional do Trabalho recebeu 69 pedidos desse tipo, mas apenas um teve parecer favorável. Segundo o director nacional do Trabalho, Blanche Chendovava, a maior parte das solicitações apresentava documentação incompleta ou, após análise das demonstrações financeiras, constatou-se que as empresas poderiam cumprir o pagamento do salário mínimo nacional.
“A lei permite que empresas incapazes financeiramente solicitem autorização para pagar abaixo do mínimo, desde que comprovem essa condição. Das 69 empresas, 49 não apresentaram toda a documentação exigida”, esclareceu Chendovava durante o lançamento da Campanha Salário Justo, em Luanda.
A campanha, que decorre entre 24 de Novembro e 18 de Dezembro, visa assegurar o cumprimento efectivo do salário mínimo, recentemente actualizado para 100.000 kwanzas, e 50.000 kwanzas para micro-empresas e startups. As acções inspectivas vão abranger sectores como comércio, indústria, educação, segurança patrimonial e serviços de limpeza.
Nos últimos dez meses, mais de 1.500 infracções relacionadas com o não pagamento do salário mínimo foram registadas em Angola. O MAPTSS garante fiscalização rigorosa e punições severas. O inspector-geral adjunto da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), Leandro Cardoso, especificou que as multas variam de 18 a 21 salários médios em casos de negligência, e de 22 a 25 salários médios quando a infração for considerada grave.
Blanche Chendovava sublinhou que a campanha procura promover o cumprimento voluntário do salário mínimo, reforçando valores de consciência social, respeito mútuo e valorização do ser humano, recordando que o salário justo é um direito e um instrumento de estabilidade económica.
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