A consultora defendeu que a falta de uma abordagem responsável no cumprimento das obrigações fiscais pode afastar investidores e prejudicar a economia.

Durante a Conferência Outlook Fiscal 2025, realizada em Luanda, foi apresentado um estudo que reforça a necessidade urgente de digitalizar e tornar mais transparente a administração fiscal, elementos considerados fundamentais para o progresso e modernização do sector. Segundo a Deloitte, estas medidas permitiriam um combate mais eficaz à evasão fiscal e à economia paralela, fortalecendo assim a sustentabilidade económica do país.

O presidente da Deloitte Angola, José Barata, alertou que práticas fiscais agressivas e auditorias mais rígidas podem minar a confiança dos consumidores e das empresas, criando um ambiente hostil para o desenvolvimento económico. O estudo assinala que a adopção de comportamentos fiscais irresponsáveis poderá dificultar a obtenção de apoios financeiros, um cenário que colocaria em risco o futuro de vários projectos estatais.

Os impostos, refere a consultora, são essenciais para o funcionamento das sociedades e a promoção do desenvolvimento sustentável. No entanto, crescem as pressões sociais para que as autoridades imponham legislações mais severas contra práticas fiscais abusivas. Neste contexto, a Deloitte salienta que a eficiência fiscal continua a ser uma prioridade, mas a adaptação às constantes mudanças normativas tornou-se crucial para a sobrevivência das empresas.

Embora o estudo da Deloitte não mencione directamente o recente escândalo da Administração Geral Tributária (AGT), onde funcionários seniores foram detidos pelo alegado desvio de 7 mil milhões de kwanzas, José Barata reconheceu que o panorama fiscal angolano está a atravessar uma transformação significativa. “O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025 introduz medidas para fortalecer o sistema tributário, atrair investimentos e melhorar o ambiente empresarial”, afirmou na abertura da conferência.

Entre as principais medidas fiscais destacadas no estudo da Deloitte para 2025, incluem-se a possibilidade de pagamento da dívida aduaneira em prestações, benefícios para operadores económicos autorizados, a aplicação de uma taxa reduzida de 5% de IVA na importação de equipamentos industriais e a isenção do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) para rendimentos até 100 mil kwanzas.

A Deloitte também sublinha a reforma do Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRPC), que esteve em consulta pública em 2024. A previsão é que esta alteração, a entrar em vigor em Janeiro de 2026, consolide toda a tributação dos rendimentos das empresas num único imposto, criando um sistema mais simplificado e eficaz.

PONTUAL, fonte credível de informação.