Estado prepara despejos de quem não paga renda nas centralidades. Devedores do Vida Pacífica são os primeiros a sair
É já a partir do próximo mês que o Instituto Nacional de Habitação (INH) vai dar início à notificação dos cidadãos que moram nas centralidades do Estado mas não pagam rendas. O processo vai arrancar em Luanda, na centralidade Vida Pacífica, mas será depois alargado a todo o país. O director adjunto do INH, Cláudio Fortunato, avisou que “quem não paga está a correr o risco de ser despejado”.
Registro autoral da fotografia
“Temos o cadastro de todos os moradores de todas as centralidades e sabemos quem paga, quando paga e quando pagou. Quem não paga está a correr o risco de ser despejado, porque a obrigação deste cidadão era entrar e mensalmente pagar aquela renda conforme consta no contrato”, afirmou o responsável, durante um debate da Rádio Nacional de Angola (RNA).
“Estamos perante um instrumento legal que tem obrigações e deveres, se não está a cumprir com as suas obrigações, nós vamos cumprir com as nossas”, acrescentou.
Na ocasião, Cláudio Fortunato fez saber que esse processo de notificação tem arranque previsto na centralidade Vida Pacífica, mas será alargado para o resto do país.
“Nós elegemos a urbanização Vida Pacífica para fazermos um trabalho pormenorizado e termos o número, sabermos quem é devedor, quem não é devedor. Foi um trabalho bem feito, temos hoje a certeza que conseguimos replicar esta mesma acção a todas as outras urbanizações, centralidades, sobre a gestão do INH e vamos estender sim a nível nacional”, apontou, tendo acrescentado: “À priori, só estamos em Luanda e no Vida Pacífica, mês que vem vamos lançar já o mesmo estudo nas outras unidades que estão sob gestão do INH”.
Ainda no debate, o jurista José Rodrigues considerou haver necessidade de fomentar a “cultura do dever”: “Não basta só invocarmos o direito, é preciso construirmos a cultura do dever, o dever de pagar ao Estado (…), e o Estado se obriga também no dever de assegurar os direitos dos cidadãos para que haja equilíbrio (…)”.
“É chegado o momento de o Estado criar uma agência reguladora independente para supervisionar o sector imobiliário”, considerou Paulo Forquilha, economista, que, citado pela RNA, disse que isso permitirá “assegurar que as leis sejam cumpridas e que se garanta transparência nas transacções do Estado”.
VA
PONTUAL, fonte credível de informação.
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