Estudantes acusam Ministério da Educação de ignorar despachos presidenciais
O Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) denunciou esta segunda-feira a não execução de dois despachos presidenciais que autorizavam a aquisição de carteiras e mobiliário para as escolas do ensino geral, aprovados há mais de um ano, e pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de um inquérito independente.
Registro autoral da fotografia
Num documento remetido à PGR e à Provedoria de Justiça, o MEA acusa o Ministério da Educação de omissão, por não ter dado seguimento às orientações do Presidente da República, João Lourenço, emitidas a 7 de Agosto de 2024. Os despachos em causa autorizavam a abertura de concursos públicos para reforçar o equipamento das escolas do ensino pré-escolar, primário e secundário em todo o país.
Segundo os estudantes, o não cumprimento da decisão presidencial tem tido impacto directo nas condições de aprendizagem. “Até hoje milhares de crianças continuam a assistir às aulas no chão, em blocos improvisados ou em condições indignas”, refere a carta enviada às autoridades.
O movimento sublinha ainda que não há registo público de qualquer concurso lançado, adjudicações feitas ou entrega de material, quer no que respeita a carteiras escolares, quer ao restante mobiliário previsto (mesas, cadeiras e armários). Para o MEA, esta ausência de transparência viola a Constituição, a Lei da Contratação Pública e princípios fundamentais da administração, como a publicidade e a legalidade.
O comunicado classifica a situação como uma “violação de direitos fundamentais”, com impacto no direito à educação e no princípio da confiança dos cidadãos nas instituições, não afastando a possibilidade de desvio ou uso indevido de fundos.
O movimento pede que a PGR e a Provedoria exijam explicações ao Ministério da Educação e a divulgação imediata de toda a informação sobre os concursos, incluindo valores mobilizados, adjudicatários e justificações para o incumprimento. Defende ainda que sejam aplicadas medidas disciplinares, administrativas ou políticas à ministra da Educação.
Para o MEA, “não está em causa uma falha administrativa menor, mas uma omissão sistemática que mina a legalidade democrática e prejudica o futuro das crianças e jovens angolanos”.
O novo ano lectivo arrancou esta semana com cerca de 9,7 milhões de alunos matriculados, dos quais 1,9 milhões entram pela primeira vez no sistema de ensino, mas persistem as denúncias sobre precariedade das infraestruturas escolares em várias províncias.
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