Fim dos vistos de procura de trabalho em Portugal: Nova lei endurece regras de imigração e restringe entrada de estrangeiros
A partir desta quinta-feira, 23 de Outubro, Portugal deixou de aceitar pedidos de vistos para procura de trabalho, medida que entra em vigor em todos os centros de emissão de vistos ligados à embaixada portuguesa. O anúncio foi feito pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, que confirmou a substituição deste tipo de visto por uma nova categoria: o visto para procura de trabalho qualificado.
Registro autoral da fotografia
De acordo com uma nota oficial do gabinete do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, citada pela SIC Notícias, os postos consulares portugueses e os centros de atendimento externos (VFS Global, BLS International e TLScontact) deixam, a partir de hoje, de aceitar quaisquer pedidos de visto de procura de trabalho.
O Governo português esclarece que o novo visto, destinado a profissionais com competências técnicas especializadas, só poderá ser solicitado após a aprovação da regulamentação específica, conforme previsto na nova Lei de Estrangeiros.
A Lei n.º 61/2025, publicada esta quarta-feira, 22 de Outubro, no Diário da República, introduz mudanças profundas nas regras de imigração e permanência em território português. Entre as alterações, destaca-se a limitação dos vistos à procura de trabalho qualificado, o endurecimento das regras de reagrupamento familiar – que passa a excluir refugiados – e a revisão dos critérios para concessão de autorizações de residência a cidadãos da CPLP.
Com o novo regime, Portugal pretende controlar melhor os fluxos migratórios e atrair apenas mão-de-obra qualificada, numa tentativa de responder às necessidades específicas do seu mercado de trabalho.
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