Governo reforçou política para melhorar o registo de nascimento, mas resultados são insatisfatórios
O Governo reforçou a política do registo de nascimento, uma das 259 recomendações do III ciclo de Avaliação Periódica Universal das Nações Unidas sobre direitos humanos, acolhidas por Angola, mas os resultados continuam insatisfatórios, segundo fonte governamental.
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A informação foi avançada esta Quinta-feira pela secretária de Estado para os Direitos Humanos, Antónia Yaba, durante o debate público com as organizações da sociedade civil sobre o Relatório do IV ciclo da Avaliação Periódica Universal, baseado nas recomendações saídas do III ciclo.
Antónia Yaba referiu que Angola acolheu 259 de um total de 270 recomendações feitas por 110 Estados-membros na 34.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, das quais destacou a política para melhoria do registo de nascimento.
Segundo a secretária de Estado para os Direitos Humanos, foi aprovada no ano passado a Estratégia Nacional de Universalização de Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade, com o objectivo fundamental de atribuição da cidadania, que contam concretizar e executar este ano.
“Quanto ao registo de nascimento, o número ainda não satisfaz”, afirmou Antónia Yaba, salientando que está em curso a campanha “BI da Dipanda”, para a atribuição gratuita de registo, emissão de assento de nascimento e de bilhete de identidade, para pessoas dos zero aos 17 anos.
A secretária de Estado para os Direitos Humanos adiantou que os postos funcionaram também aos fins-de-semana, no mês de Novembro, mas não foi registado “um fluxo muito considerável de pessoas”.
“Tivemos o cuidado de consultar alguns membros dos comités locais, algumas organizações da sociedade civil, questionar o porquê que não tínhamos aquele número considerável de pessoas nos postos e diziam que as pessoas não se sentiam confortáveis em ir, porque não sabiam se de facto teriam que pagar alguma coisa ou não”, explicou.
As recomendações incidiram sobretudo sobre a necessidade de Angola ratificar convenções internacionais, aprovar um novo Código Penal e uma Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, bem como reforçar a protecção do direito das mulheres, as políticas de combate à corrupção e à pobreza, bem como a necessidade de uma reforma judiciária.
Antónia Yaba considerou “boa” a situação dos direitos humanos em Angola, destacando que o Governo classifica esta matéria uma questão de segurança nacional e que muitas das políticas foram já implementadas, mas “muitas também estão por concretizar”, como a implementação dos comités locais dos direitos humanos em todo o país e dotá-los de alguma disponibilidade de orçamentação.
Em declarações à imprensa, o presidente da Associação Mãos Livres, Guilherme Neves, elogiou a iniciativa, afirmando, contudo, que pecou pela falta de acesso ao documento pelas organizações presentes.
Guilherme Neves disse que era importante a realização de uma avaliação entre o III e o IV ciclo, para aferir os avanços de indicadores como o direito à saúde, educação, habitação, terra, liberdades fundamentais, nomeadamente quanto à melhoria de participação.
O líder associativo enfatizou o cumprimento periódico por Angola na apresentação dos seus relatórios, salientando, contudo, que há desafios.
“No plano legislativo temos uma Constituição rica, que alarga e defende os direitos e as garantias. A questão aqui é aquilo que está na lei e a prática. Entendemos que ainda temos vários desafios”, disse Guilherme Neves, vincando que, durante os debates, foram apontados “desafios do ponto de vista das liberdades”.
“Há ainda sectores que não conseguem participar livremente ou as pessoas que se expressam livremente são tidas como oposição”, criticou.
C/VA
PONTUAL, fonte credível de informação.
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