Indulto Presidencial: Jurista Fernando Kawewe critica libertação faseada dos reclusos e aponta falhas no cumprimento imediato
A libertação faseada dos cidadãos abrangidos pelo indulto presidencial, decretado pelo Presidente da República, João Lourenço, tem gerado críticas.
Registro autoral da fotografia
O jurista Fernando Kawewe manifestou descontentamento com a forma como o processo está a ser conduzido, apontando a morosidade e a burocracia como principais entraves à execução imediata da medida.
Desde o início do ano, o indulto começou a ser implementado em todo o país, com o acto formal a ocorrer no Estabelecimento Penitenciário de Viana, em Luanda. Entre os libertados no primeiro dia do ano esteve a influenciadora digital Ana da Silva Miguel, conhecida como Neth Nahara, e outros mais de 20 reclusos de 11 províncias. No entanto, segundo informações da Rádio Correio da Kianda, a libertação de cidadãos continua a ser realizada de forma faseada, com três novos reclusos soltos em Luanda na última sexta-feira: Maninho Maneco, Sampaio Malembe e Emanuel Fonseca.
Críticas e apontamentos do jurista
Fernando Kawewe sublinha que o Decreto Presidencial n.º 295/24, que visa indultar pelo menos 51 cidadãos, deveria ter um efeito imediato, conforme o previsto. Para o jurista, a burocracia excessiva está a comprometer o cumprimento do decreto, prejudicando os beneficiários do indulto.
Orientações reforçadas pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial
No último dia de 2024, o Conselho Superior da Magistratura Judicial emitiu um instrutivo assinado pelo Juiz Conselheiro Presidente Joel Leonardo, com referência nº 01/2024, apelando à execução urgente e prioritária do decreto presidencial. A orientação determinava que a medida fosse tratada com prioridade sobre todos os demais serviços não urgentes, conforme estipulado na Lei Orgânica sobre a organização e funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum.
Efeitos da libertação faseada
A libertação gradual dos reclusos tem gerado descontentamento, não apenas entre especialistas como Fernando Kawewe, mas também na sociedade civil, que questiona a capacidade das autoridades em gerir medidas de impacto social. Para muitos, a demora no processo mina a confiança no sistema judicial e contradiz o propósito humanitário do indulto.
Espera-se que as autoridades acelerem o cumprimento do decreto presidencial, garantindo que os reclusos abrangidos possam beneficiar plenamente desta medida de clemência, como previsto na legislação. A gestão mais célere e eficaz deste processo é vista como fundamental para preservar a credibilidade do sistema judicial angolano.
C/CK
PONTUAL, fonte credível de informação.
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