Lunda-Norte: Moradores da centralidade do Mussungue acumulam dívida fiscal superior a mil milhões de kwanzas
A dívida acumulada pelos residentes da centralidade do Mussungue, no município do Chitato, ultrapassa já os mil milhões de kwanzas em Imposto Predial, revelou esta semana a administração fiscal local. A informação foi avançada por Jubilesmiro Cabingano, chefe da Secção de Contencioso e Cobrança da Repartição Fiscal do Chitato, que lamenta o baixo nível de cumprimento voluntário por parte dos contribuintes.
Registro autoral da fotografia
Segundo o responsável, o período estabelecido para o pagamento voluntário de 1 de Janeiro a 31 de Março — terminou sem adesão significativa, obrigando agora à realização de uma campanha porta-a-porta para sensibilizar os moradores sobre a importância e obrigatoriedade do pagamento do imposto.
“A maioria dos moradores não tem demonstrado vontade em regularizar a sua situação fiscal, o que compromete a arrecadação de receitas necessárias ao funcionamento das estruturas administrativas locais”, referiu Cabingano.
O Imposto Predial Urbano constitui uma das principais fontes de financiamento municipal e o seu não pagamento limita a capacidade do Estado em investir em infra-estruturas, manutenção urbana e serviços públicos essenciais. As autoridades fiscais esperam que a campanha de sensibilização em curso contribua para inverter o cenário e recuperar parte dos valores em dívida.
A centralidade do Mussungue, uma das maiores da província da Lunda Norte, acolhe milhares de famílias e foi concebida no âmbito dos projectos habitacionais do Governo angolano para responder à elevada procura de habitação urbana. Contudo, a gestão e manutenção desses espaços depende, em grande medida, da contribuição fiscal dos seus ocupantes responsabilidade que, segundo a repartição fiscal local, tem sido negligenciada.
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