Luz verde para as startups: Parlamento aprova lei que cria regras e incentivos para startups
Angola deu um passo decisivo rumo à economia digital com a aprovação, esta quinta-feira, na generalidade, da proposta de lei das startups, um diploma que promete mudar as regras do jogo para os empreendedores nacionais.
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A iniciativa, aprovada por unanimidade com 181 votos a favor, estabelece pela primeira vez um quadro legal próprio para o reconhecimento e funcionamento das startups, introduzindo o selo oficial de “startup”, incentivos fiscais e financeiros, bem como mecanismos específicos de financiamento para projectos em fase inicial.
Na apresentação, o ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns, destacou que a nova legislação vem preencher um vazio legal e criar condições para organizar, certificar e supervisionar um sector em rápida expansão, marcado por empresas inovadoras com forte base tecnológica e elevado potencial de crescimento.
O diploma define como startup as empresas com volume de negócios inferior ao equivalente em kwanzas a 3,5 milhões de dólares, permitindo-lhes acesso a benefícios públicos, embora sob controlo rigoroso para evitar abusos na atribuição desse estatuto.
Segundo o governante, Angola acompanha uma tendência global, impulsionada por jovens empreendedores que transformam ideias em negócios inovadores, mesmo sem formação académica formal, reforçando o papel das startups como motor emergente do desenvolvimento económico nacional.
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