Não são contabilizados no OGE? Sindicatos questionam ´paradeiro´ das contribuições da segurança social
O secretário-geral da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) disse esta Terça-feira que os representantes dos trabalhadores querem um esclarecimento sobre a inclusão das contribuições da segurança social no Orçamento Geral do Estado (OGE).
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Francisco Jacinto levantou esta preocupação durante uma mesa-redonda que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizou sobre a Protecção Social em Angola – Caminhos para a Cobertura Universal.
Em declarações à Lusa, o sindicalista disse que foram informados pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) sobre este facto no mês passado.
“Porque houve uma questão que se levantou e um dos administradores nos respondeu que o dinheiro da segurança social tem que ser inscrito no OGE. Era novidade para nós, porque nunca nos foi dito (…) e tomamos conhecimento naquela altura e ficamos pasmados”, referiu.
O secretário-geral da CGSILA disse que os representantes dos trabalhadores estão a analisar e querem ser esclarecidos sobre “o que é que efectivamente está a passar-se com o dinheio da segurança social e qual o objectivo”, referiu.
Sobre esta preocupação, o administrador para Segurança Social e Inspecção do INSS, Samuel Mulaza, explicou que a inclusão serve para efeitos de contabilização.
“Não significa que está a financiar o OGE, apenas é uma inclusão para efeitos de contabilização, não tem nada a ver que os orçamentos do INSS financiam o OGE, (…) [porque] não deixa de ser receitas arrecadadas por um ente público”, aclarou.
Relativamente à situação da protecção social no país, Francisco Jacinto disse que ainda “carece de muita atenção, de uma reforma profunda, para corresponder às expectativas dos cidadãos”.
O líder sindical considerou que é na protecção social de base onde existem problemas e em menor medida na contribuição obrigatória.
Francisco Jacinto falou do programa de transferências sociais monetárias Kwenda, implementado pelo Governo, que não está a “corresponder muito suficientemente para esta missão”.
“Não estamos a dizer que a iniciativa não seja boa, mas é preciso reformular, a própria forma como se entrega [as ajudas monetárias] também tem suscitado muitos questionamentos”, disse.
“Na protecção social obrigatória, também há outros problemas. O que é que um cidadão pensa quando vai para a reforma, pensa na morte. Temos de estabelecer outros parâmetros e nós já temos levantado essas discussões”, acrescentou.
Por sua vez, Samuel Mulaza destacou que a protecção social em Angola está em permanente expansão, encontrando cada vez mais mecanismos para servir a população, frisando que actualmente estão segurados no INSS 2,9 milhões de pessoas, prevendo-se atingir as 4,3 milhões até 2027.
VA
PONTUAL, fonte credível de informação.
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