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ONG expõe aumento de violações de direitos humanos em Angola: limitações à liberdade e repressão dominam relatório

O Movimento Cívico Mudei denuncia, em relatório recente, um agravamento das violações de direitos humanos em Angola, destacando restrições à liberdade de expressão, repressão a manifestações e atos de intimidação, considerados atentados diretos à democracia e ao Estado de direito.

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Há 4 semanas
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O espaço cívico em Angola está sob ataque, segundo o mais recente relatório do Movimento Cívico Mudei, que aponta evidências “contundentes” de limitações arbitrárias a direitos fundamentais. O documento, referente ao terceiro trimestre deste ano, destaca episódios de repressão violenta, detenções arbitrárias e restrições crescentes à liberdade de expressão e manifestação no país.

Entre os casos relatados, sobressai o homicídio de uma jovem em Benguela, alegadamente por um agente do Serviço de Investigação Criminal (SIC), e a intimidação de uma ativista na mesma província. Em Luanda, episódios de repressão marcaram protestos contra a controversa Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, incluindo a detenção de ativistas e intimidações a jornalistas da agência Lusa que cobriam os acontecimentos.

A ONG detalha ainda detenções arbitrárias de manifestantes exigindo a libertação de presos políticos, entre eles Adolfo Campos e Hermenegildo José, detidos há mais de um ano. Outros casos incluem a detenção de um professor que realizava orações em frente a uma escola pública em Viana, exigindo melhores condições para o ensino.

No relatório, a organização critica o que classifica como “instrumentos de controlo e repressão” aprovados recentemente, os quais restringem liberdades fundamentais e contrariam a Constituição angolana. “A liberdade de expressão e manifestação parece ser privilégio apenas de quem apoia o regime político vigente”, lê-se no documento.

A ONG adverte que o ambiente social degradante, alimentado por pobreza crescente e gestão considerada incapaz, tem ampliado os “extremos” no país. O relatório encerra com um apelo à revisão das práticas repressivas e ao cumprimento efetivo dos direitos consagrados na Constituição, essenciais para uma democracia funcional e um verdadeiro Estado de direito.

PONTUAL, fonte credível de informação.