Ao intervir no seminário sobre a “Apresentação dos avanços da medicina na luta contra o VIH-SIDA e a auscultação pública da proposta de revisão da Lei do VIH”, o secretário executivo da Rede Angolana de Organização de Serviços de Sida (ANASO), Francisco Simões, defendeu maior participação dos deputados nas acções das ONG’s.

“As organizações da sociedade civil precisam dos deputados na comunidade para aumentar os esforços na resposta ao VIH, porque isso aumenta a aceitação da resposta da população. Há famílias que o líder foca tanto em política, que quando vê um político falar sobre o VIH, a sua opinião sobre a doença altera”, explicou.

Para o representante da ONG Acção Humana, Pombal Maria, a revisão da Lei deve garantir que a mesma seja mais actuante, com vista a melhorar a situação da pessoa que vive com a doença, tendo reconhecido que o Estado tem trabalhado, de forma positiva, para a melhoria da situação dos doentes com VIH no país.

“Actualmente, no país, já é possível uma criança nascer de uma mãe portadora do VIH sem o vírus. Isso só é possível, porque as políticas do Estado têm-se reflectido, positivamente, na vida destes cidadãos”, disse.

Para a responsável da ONG Luta Pela Vida Inês Gaspar, referiu que espera que a revisão da Lei, considere a questão da discriminação que é vivida ainda, em algumas instituições publicas e privadas.

“Infelizmente, ainda temos notado descriminação com as pessoas que vivem com o VIH, nos locais de trabalho. Pedimos ao nosso Parlamento que, nessa revisão da Lei, olhassem para este quesito”, salientou.

Assembleia garante medidas legislativas

O vice-presidente da Assembleia Nacional, Américo Cuononoca, ao discursar no seminário, em representação da presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, disse que a luta contra o VIH-SIDA deve ser direccionada para o desenvolvimento de acções, que visem o aperfeiçoamento das medidas curativas na busca de metodologias, aplicações preventivas e medidas legislativas.

De acordo com o também deputado, o contexto socioeconómico e cultural deve ser adaptado à nova realidade e visão estratégica de combate à doença. “Este é um assunto transversal a toda comunidade, a Assembleia Nacional realiza este workshop, cujo objectivo consiste em capacitar os deputados, os funcionários e agentes parlamentares e os diferentes actores, sobre os avanços da medicina na luta contra o VIH-SIDA, visando adaptá-los ao contexto legislativo actual, que se deve traduzir, no essencial, na recolha de subsídios”, referiu.

Américo Cuononoca destacou que a abordagem do VIH passou por mudanças significativas, reflectidas na investigação, tratamento e prevenção.

“Esta realidade vem sendo mudada, nos últimos anos, com os avanços registados na medicina, que alavancaram os métodos de luta contra o VIH”, sublinhou.

Os avanços na medicina, acrescentou o vice-presidente do Parlamento, devem ser acompanhados por actividades em saúde pública, em que referiu, que a educação e a conscientização continuam a ser fundamentais, para garantir que todas as pessoas tenham acesso à informação e aos cuidados médicos,” independentemente de sua localização geográfica ou situação socioeconómica”.

Revisão da Lei reforça direitos e garantias

A consultora para a proposta de revisão da Lei, Roquiana Ngunza, esclareceu que a Lei 08/04 de 1 de Novembro, Lei sobre VIH-SIDA, uma vez revista, vai reforçar os direitos e garantias dos cidadãos, acrescentando que a nova Lei prevê olhar para o sigilo, que é uma das principais questões de revisão, e, também, nas principais questões de Direitos Humanos.

 “A nova proposta traz este pormenor, porque a questão da confidencialidade e da privacidade são assuntos que temos que bater na tecla, para perceberem que estão directamente ligadas com os Direitos Humanos das pessoas que vivem com o VIH”, explicou.

Sobre a questão da criminalização, da infecção dolosa, assegurou que se prevê uma revisão mais equiparada do antigo código penal, lembrando que houve uma alteração do Código Penal, em 2020, e o anterior “equiparava a infecção negligente como sendo um homicídio involuntário, mas também equiparava a transmissão dolosa como sendo um crime de envenenamento”.

O membro do Grupo Nacional de Acompanhamento das Organizações Parlamentares Regionais, Ruth Adriano Mendes, reiterou um maior comprometimento dos deputados na proposta de revisão da Lei 8, barra 4, de 1 de Novembro.

A também deputada destacou que, actualmente, várias são as mulheres que vivem com o VIH com plenitude nas comunidades, no emprego e, fundamentalmente, no seio das famílias

“Ao longo do workshop, assistimos a intervenções de grande qualidade. Foi, aqui, abordado o impacto do VIH-SIDA nas mulheres, reforçando a consciência da sua vulnerabilidade, às doenças sexualmente transmissíveis e os factores multiplicadores de pacientes, através de partos de bebês portadores do vírus”, referiu.

Jornal de Angola

PONTUAL, fonte credível de informação.