Passaporte angolano: parlamento aprova lei que moderniza o documento
A Assembleia Nacional deu esta Quarta-feira o primeiro passo para uma profunda modernização do passaporte angolano, ao aprovar por unanimidade a proposta de Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada de Cidadãos Nacionais, que alinha o documento com as normas internacionais da Aviação Civil.
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A iniciativa, aprovada com 159 votos favoráveis, actualiza cinco artigos da legislação em vigor e ajusta a validade dos passaportes conforme a idade dos titulares: dez anos para adultos, cinco anos para menores entre os 4 e 17 anos e três anos para crianças até aos 3 anos. O passaporte diplomático passa a vigorar por cinco anos.
Entre as mudanças mais impactantes está a eliminação das antigas exigências para emissão de um novo passaporte, como a apresentação de declarações policiais por extravio ou furto e a obrigatoriedade de entrega do documento anterior. Segundo o ministro do Interior, Manuel Homem, estas medidas integram a estratégia nacional de simplificação administrativa, no âmbito do programa Simplifica 1.0.
O ministro sublinhou que o novo modelo trará “mecanismos avançados de criptografia”, assinatura electrónica e certificados digitais, assegurando padrões elevados de segurança e interoperabilidade, tal como recomendado pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO). Para o governante, trata-se de “um passo decisivo para proteger a identidade nacional e reforçar a credibilidade internacional do documento de viagem”.
Na mesma sessão plenária, o parlamento aprovou igualmente, com 169 votos a favor, o Projecto de Resolução que ratifica os Estatutos revistos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Segundo o secretário de Estado Domingos Vieira Lopes, a revisão introduz um novo pilar económico destinado a dinamizar projectos conjuntos e fortalecer a cooperação multilateral.
O governante explicou que Angola pretende aproveitar este novo quadro para impulsionar iniciativas estratégicas, incluindo a criação de uma agência ou banco voltado para financiar projectos dos Estados-membros, reforçando assim o papel de liderança do país no seio da CPLP.
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