Portugal aperta regras para vistos de trabalho em Angola e muda sistema já em Junho
O Consulado-Geral de Portugal em Luanda vai endurecer o processo de emissão de vistos de trabalho para cidadãos angolanos a partir de 1 de Junho, passando a exigir autorização prévia obrigatória antes de qualquer agendamento na VFS Global. A medida surge numa altura de forte pressão migratória e crescente onda de fraudes ligadas aos pedidos de vistos.
Registro autoral da fotografia
As novas regras abrangem os pedidos de visto de residência para trabalho subordinado e os vistos de estada temporária destinados a trabalho sazonal. A partir da nova data, apenas empresas sediadas em Portugal, ou os seus representantes legais, poderão iniciar o processo junto do consulado, ficando excluídos intermediários e candidaturas submetidas directamente pelos trabalhadores.
Segundo o consulado, toda a documentação terá de ser enviada exclusivamente por correio electrónico para um endereço específico criado para o efeito. Após análise dos documentos, será emitida uma autorização prévia que permitirá então o agendamento no Centro de Vistos da VFS Global. Sem esse aval, o pedido não avançará. As autoridades portuguesas justificam a mudança com a necessidade de acelerar respostas e tornar o sistema “mais responsável e organizado”.
O novo modelo não abrangerá empresas integradas no Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, gerido pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Entretanto, o consulado anunciou também alterações nos actos notariais, como procurações e autenticações, que deixarão de ter vagas online e passarão a funcionar apenas mediante marcação por email.
A decisão surge num contexto de procura recorde por vistos para Portugal. Só em 2024, cerca de 64 mil vistos foram concedidos a cidadãos angolanos, enquanto o número de residentes angolanos em território português ultrapassou os 92 mil. O aumento da procura abriu espaço a esquemas fraudulentos, com burlões e falsos intermediários a prometerem marcações rápidas mediante pagamentos ilegais, fenómeno que levou as autoridades a apertarem o controlo sobre os processos.
C/Lusa
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