Violação flagrante: Líder do Movimento Lunda Tchokwe denuncia julgamento sem direito a advogado
Num clima de tensão e suspeitas de abuso judicial, o líder do Movimento do Protectorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), José Mateus Zecamutchima, acusou, nesta terça-feira, o Tribunal da Comarca do Cuango de avançar com o julgamento de membros do movimento sem a presença dos advogados legalmente constituídos.
Registro autoral da fotografia
Os membros da organização, detidos há mais de um ano, estão a ser julgados na província da Lunda Norte, sob acusações de rebelião e associação criminosa – acusações que o movimento considera infundadas.
“Estamos diante de uma flagrante violação dos direitos humanos e da Constituição angolana”, declarou Zecamutchima, indignado com o que classifica como “um ataque à justiça num país que se define como um Estado democrático de direito”.
Zola Bambi, advogado de defesa dos réus, corroborou as denúncias, afirmando à Lusa que não foi notificado para o julgamento. “Os meus constituintes deixaram claro que só aceitariam ser representados pelo nosso escritório e, no entanto, foram julgados na minha ausência”, denunciou. Segundo ele, o processo já começou “viciado” e “manchado de irregularidades”.
A defesa, que representa dez dos acusados, alertou que qualquer sentença proferida será contestada e exigiu esclarecimentos sobre a realização do julgamento. O advogado Zola Bambi criticou ainda a longa detenção dos réus, que completaram um ano de prisão preventiva sem julgamento. “Isso é uma estratégia para os manter presos injustamente,” afirmou.
O MPPLT luta pela autonomia da região das Lundas, alegando um acordo de protecção entre Portugal e os nativos Lunda-Tchokwe, celebrado entre 1885 e 1894, que teria sido desconsiderado durante as negociações para a independência de Angola. Em Outubro, Zecamutchima já havia apelado pela libertação de mais de 40 membros do movimento, que se encontram detidos nas cadeias das províncias da Lunda Norte e Moxico, sem julgamento.
Com uma situação a cada dia mais delicada, o julgamento está a ser acompanhado de perto, levantando questões sobre a real autonomia do sistema judicial angolano e sobre o respeito pelos direitos humanos na região.
PONTUAL, fonte credível de informação.
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