Violência doméstica poderá tornar-se crime público com penas até 15 anos
A violência doméstica poderá passar a ser crime público em Angola, com penas agravadas até 15 anos de prisão e sem possibilidade de indulto ou amnistia, numa resposta dura ao aumento considerado alarmante destes crimes no país.
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A proposta de revisão da lei foi analisada pelo Conselho de Ministros, orientado pelo Presidente da República, João Lourenço, e visa reforçar os mecanismos de prevenção, protecção e punição. Segundo a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, o actual quadro legal revela-se insuficiente face à gravidade e frequência dos casos, sobretudo contra mulheres e crianças.
Entre as principais mudanças, destaca-se a classificação do crime como público, o que permite a intervenção das autoridades mesmo sem denúncia da vítima. O diploma propõe ainda penas mais severas, podendo atingir os 15 anos de prisão, e introduz medidas que obrigam ao cumprimento integral das condenações, numa tentativa de travar a reincidência.
A proposta inclui igualmente a criação de um Observatório da Violência Doméstica, encarregado de acompanhar os casos, avaliar a aplicação da lei e monitorizar a reintegração das vítimas. O objectivo passa por assegurar uma resposta mais eficaz e contínua a um fenómeno que continua a marcar o quotidiano de milhares de famílias.
Dados oficiais de 2024 apontam para mais de 14.500 casos registados, com uma média diária de 39 ocorrências reportadas aos centros de aconselhamento. O diploma segue agora para a Assembleia Nacional, onde será debatido e votado nos próximos tempos.
C/Lusa
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