A decisão de reabertura, segundo a Lusa, foi anunciada, na quarta-feira, pelo Governo de iniciativa presidencial e executada pelo comissário nacional da Polícia de Ordem Pública (POP), Salvador Soares, que esteve no Parlamento a transmitir as directrizes ao secretário-geral da Assembleia Nacional.

As directrizes, explicou o comissário da POP aos jornalistas, são que o Parlamento “vai estar aberto para os funcionários poderem entrar e trabalhar normalmente”, assim como as comissões permanentes e especializadas.

Questionado sobre se os eleitos também poderão entrar, o comissário respondeu que “os deputados é outra coisa”. Salvador Soares disse que a porta do hemiciclo foi mandada fechar “por uma questão de segurança, mas as chaves dos gabinetes estavam com os próprios donos”.

“Neste momento, a porta vai ser aberta e cada um vai poder entrar no seu gabinete para fazer os trabalhos administrativos normais”, reiterou. Sobre a presença das forças de segurança no Parlamento, disse que ali “sempre tem forças para garantir a segurança da Assembleia”. Explicou, ainda, que a ordem de reabertura do Parlamento veio do “chefe do Governo” e colocou, apenas, elementos na porta “para garantir a segurança até uma nova ordem”.

“Já saiu uma nova ordem que os funcionários devem entrar nos seus respectivos gabinetes, é para isso que nós estamos aqui”, disse. No entanto, o secretário-geral do Parlamento, José Carlos Rodrigues da Fonseca, não prestou declarações à comunicação social, indicando que não tem “autorização para dizer qualquer coisa, simplesmente” foi “convidado para assistir a este acto de reabertura da porta” da Assembleia Nacional Popular.

O Parlamento está fechado desde o dia 4 de Dezembro de 2023, data em que o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu a Assembleia da maioria Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) – Terra Ranka. Com a dissolução do Parlamento, o Chefe de Estado substituiu, também, o Executivo por um Governo de iniciativa presidencial.

Uma fonte do Governo disse à Lusa que o Primeiro-Ministro, Rui Duarte de Barros, recebeu orientações do Presidente da República no sentido de entregar as chaves aos responsáveis da Assembleia. A fonte indicou que o único órgão da Assembleia Nacional Popular que não vai retomar é a plenária.

Sissoco Embaló evocou, como justificativa para a dissolução da Assembleia, uma tentativa de golpe de Estado que estaria a ser preparada no país, “em conivência com o Parlamento”. Vários sectores guineenses, entre os quais partidos políticos, têm contestado a medida, apontando que a Constituição da República da Guiné-Bissau não permite que a Assembleia seja dissolvida nos 12 meses após as eleições legislativas.

As eleições legislativas que deram a maioria à coligação PAI- Terra Ranka realizaram-se em Junho de 2023 e o Parlamento foi dissolvido seis meses depois. O presidente da Assembleia, Domingos Simões Pereira, actualmente no estrangeiro, desencadeou acções diplomáticas no sentido de pedir apoios à comunidade internacional para a retoma em pleno do funcionamento do órgão e a reposição da ordem constitucional.

Técnicos divididos na operacionalização da greve

A greve geral de três dias decretada pela Frente Social na Guiné-Bissau está a afectar mais o sector da Saúde do que o da Educação, observando-se divisões na sua operacionalização, disse, ontem, à Lusa o presidente do Sindicato dos Professores.

 De acordo com Alfredo Biaguê, vários professores ligados ao Sindeprof (Sindicato Democrático dos Professores) não aderiram à greve “por medo de represálias” do Governo. “Nas outras greves decretadas, os nossos associados foram cortados no salário, por isso muitos estão com medo dessa medida”, observou o dirigente.

O Sindeprof e a Frenaprof (Frente Nacional dos Professores e Educadores) são os sindicatos de docentes filiados na Frente Social, em representação do sector da Educação, enquanto o Sinetsa (Sindicato Nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Saúde e Afins) e a Sinquasa (Sindicato de Quadros da Saúde) representam o sector da Saúde.

A Lusa constatou, em Bissau, que praticamente todas as escolas públicas se encontram em funcionamento, uma situação confirmada pelo presidente do Sindeprof. Alfredo Biaguê observou que “alguns professores aderiram à greve”, mas admitiu que “muitos estão a dar aulas”.

A paralisação laboral é mais notória no sector da Saúde, nomeadamente no ‘Simão Mendes’, principal hospital da Guiné-Bissau, onde os técnicos prestam apenas os serviços mínimos. No caderno reivindicativo da Frente Social constam, entre outros pontos, o pagamento de dez meses de salário em atraso aos professores e técnicos de saúde, a efectivação de novos quadros contratados pelo Governo para os dois sectores, a adopção de um novo currículo escolar, bem como a melhoria de condições laborais. Alfredo Biaguê notou que além destes pontos, o sector da Educação reivindica a reposição de subsídio aprovado pelo Parlamento, mas eliminado pelo Governo, referente à carga horária dos professores.

O sindicalista afirmou que o Governo decidiu, “de forma unilateral”, substituir a carga horária por “subsídio de giz”.