Audição dos arguidos do processo dos generais “Kopelipa” e “Dino” começa esta Terça-feira
O Tribunal Supremo, que começa Terça-feira a interrogar os arguidos do julgamento que envolve os generais “Dino” e “Kopelipa”, indeferiu esta Segunda-feira a totalidade das questões prévias apresentadas pelas defesas, nomeadamente o levantamento da interdição de saída do país.
Registro autoral da fotografia
A juíza relatora do processo, Anabela Valente, apresentou as respostas às questões prévias suscitadas na segunda sessão deste julgamento, que arrancou no dia 10 de Março deste ano e foi várias vezes suspenso devido à ausência da arguida China International Found (CIF) Angola, que vai ser julgada à revelia.
Na apresentação das questões prévias, a defesa solicitou a absolvição dos arguidos, a aplicação da lei da amnistia, invocando a lei de 2016 que amnistiou todos os crimes puníveis com pena de prisão até 12 anos entre 11 de Novembro de 1975 e 11 de Novembro de 2015, ficando de fora o crime de peculato, pedindo também a prescrição de alguns crimes e nulidade do processo, bem como o levantamento das medidas de coacção pessoal de interdição de saída do país.
Os arguidos Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, os dois acusados de defraudar o Estado angolano em milhões de dólares, Yiu Haiming, Fernando Gomes, as empresas Plansmart International Limited, Utter Right International Limited e China International Found (CIF) são acusados dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influência.
As empresas terão alegadamente sido usadas pelos arguidos para montarem o esquema, envolvendo um acordo de financiamento entre Angola e China para apoiar a reconstrução nacional, após a guerra civil, do qual fazia parte também a China International Fund e suas subsidiárias e a Sonangol, cujo ex-presidente Manuel Vicente é citado várias vezes na acusação.
Em resposta, o tribunal considerou que não eram questões prévias pelo menos três alegações apresentadas pelas defesas, mas sim matéria de direito, não aceitando também o pedido de amnistia para os arguidos Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, porque os seus últimos actos de conduta de delito foram praticados em Junho de 2020.
Segundo a juíza, perante crimes continuados, com o último acto cometido em Junho de 2020, “escapa a aplicação” da Lei da Amnistia, porque os factos são posteriores”.
Sobre o pedido de levantamento da medida de coacção pessoal de interdição de saída do país, para os arguidos “Kopelipa”, “Dino” Yiu Haiming e Fernando Gomes, o tribunal reconheceu que os arguidos estão a cumprir a medida para além dos prazos previstos, contudo, por estarem a decorrer as sessões de julgamento deste processo, “estão em litígio o direito da colectividade e direitos individuais dos arguidos”, prevalecendo o primeiro.
“Com o decurso do julgamento estamos diante de dois direitos fundamentais, para o indivíduo e para a sociedade, pois, se, por um lado, temos a liberdade física dos arguidos, por outro lado, temos o direito à paz social como consagram os artigos 11.º e 36.º da nossa Constituição”, frisou.
Os defensores dos arguidos, inconformados com as repostas, apresentaram recurso, que o tribunal admitiu, por serem “legítimos e tempestivos”.
Finalizada esta parte, a juíza pretendeu avançar para o interrogatório aos arguidos, mas os defensores reclamaram o direito de contestação à acusação do Ministério Público, pedido que foi atendido pelo tribunal.
Na contestação, todos os advogados reiteraram, em suma, o pedido de absolvição dos arguidos.
O defensor oficioso da CIF Angola, que solicitou cinco dias para ter contacto com a acusação e a pronúncia, deverá apresentar por escrito a sua contestação que será junta aos autos.
C/VA
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
O Presidente da República, João Lourenço, recebeu, esta Quarta-feira, em audiência, o médico especialista em cirurgia robótica, Vipul Patel, que está no país a desenvolver um programa de formação de médicos angolanos neste domínio da medicina.
Há 11 horas
A operadora de telecomunicações Africell vai alargar o seu sinal até ao município da Matala, na província da Huíla, a partir de Outubro deste ano. Segundo o director regional da operadora, Rui Correia, com a instalação dos serviços da Africell na Matala, a empresa prevê gerar aproximadamente uma centena de empregos.
Há 11 horas
A luta contra a poluição dos plásticos é um desafio ambiental considerado urgente, dado que é fundamental para a saúde da população, bem como para um futuro sustentável do país. A consideração é da ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho, que ao discursar na abertura da II Conferência Nacional sobre o Estado do Saneamento em Angola (ANGOLASAN2), destacou o facto de, no mundo, já terem sido encontrados microplásticos em peixes, água potável, sal e até em sangue humano.
Há 11 horas
Mais de 60 mil milhões de dólares é quanto o Governo prevê investir nos próximos quatro anos no sector do petróleo. A informação foi avançada por Paulino Jerónimo, presidente do Conselho de Administração (PCA) da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), que explicou que com esta acção, o Executivo quer preservar a meta de produção superior a um milhão de barris por dia até 2027.
Há 11 horas
O Fundo Monetário Internacional (FMI) afastou, por agora, a possibilidade de um novo programa de financiamento para Angola, mas garante que continua a acompanhar “muito de perto” a situação económica do país. O aviso chega num momento em que a recuperação económica da África Subsaariana e de Angola em particular começa a mostrar sinais de fragilidade.
Há 11 horas
A Assembleia Nacional de Angola está representada numa das mais importantes cimeiras parlamentares sobre Inteligência Artificial (IA), que decorre de 4 a 6 de Junho, em Haia, nos Países Baixos. O evento reúne delegações de mais de 30 parlamentos nacionais e regionais e visa discutir o uso estratégico, ético e seguro da IA nos processos legislativos.
Há 1 dia
O Banco Nacional de Angola (BNA) avisou esta Quarta-feira que rejeitar moedas “sem motivo justo” é punido com pena de multa de 30 a 180 dias, instando os agentes económicos a cumprir a lei.
Há 1 dia
Uma empresa angolana dedicada à transformação de produtos alimentares, a Rede Camponesa, pretende criar uma fábrica em Elvas, distrito de Portalegre (Portugal), num investimento de cerca de 1,7 milhões de dólares (1,5 milhões de euros), revelou esta Quarta-feira o presidente da associação empresarial NERPOR.
Há 1 dia
O Presidente da República, João Lourenço, recebeu, esta Quarta-feira, em audiência, o médico especialista em cirurgia robótica, Vipul Patel, que está no país a desenvolver um programa de formação de médicos angolanos neste domínio da medicina.
Há 11 horas
A operadora de telecomunicações Africell vai alargar o seu sinal até ao município da Matala, na província da Huíla, a partir de Outubro deste ano. Segundo o director regional da operadora, Rui Correia, com a instalação dos serviços da Africell na Matala, a empresa prevê gerar aproximadamente uma centena de empregos.
Há 11 horas
A luta contra a poluição dos plásticos é um desafio ambiental considerado urgente, dado que é fundamental para a saúde da população, bem como para um futuro sustentável do país. A consideração é da ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho, que ao discursar na abertura da II Conferência Nacional sobre o Estado do Saneamento em Angola (ANGOLASAN2), destacou o facto de, no mundo, já terem sido encontrados microplásticos em peixes, água potável, sal e até em sangue humano.
Há 11 horas
Mais de 60 mil milhões de dólares é quanto o Governo prevê investir nos próximos quatro anos no sector do petróleo. A informação foi avançada por Paulino Jerónimo, presidente do Conselho de Administração (PCA) da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), que explicou que com esta acção, o Executivo quer preservar a meta de produção superior a um milhão de barris por dia até 2027.
Há 11 horas
O Fundo Monetário Internacional (FMI) afastou, por agora, a possibilidade de um novo programa de financiamento para Angola, mas garante que continua a acompanhar “muito de perto” a situação económica do país. O aviso chega num momento em que a recuperação económica da África Subsaariana e de Angola em particular começa a mostrar sinais de fragilidade.
Há 11 horas
A Assembleia Nacional de Angola está representada numa das mais importantes cimeiras parlamentares sobre Inteligência Artificial (IA), que decorre de 4 a 6 de Junho, em Haia, nos Países Baixos. O evento reúne delegações de mais de 30 parlamentos nacionais e regionais e visa discutir o uso estratégico, ético e seguro da IA nos processos legislativos.
Há 1 dia
O Banco Nacional de Angola (BNA) avisou esta Quarta-feira que rejeitar moedas “sem motivo justo” é punido com pena de multa de 30 a 180 dias, instando os agentes económicos a cumprir a lei.
Há 1 dia
Uma empresa angolana dedicada à transformação de produtos alimentares, a Rede Camponesa, pretende criar uma fábrica em Elvas, distrito de Portalegre (Portugal), num investimento de cerca de 1,7 milhões de dólares (1,5 milhões de euros), revelou esta Quarta-feira o presidente da associação empresarial NERPOR.
Há 1 dia