Combate a corrupção: Tribunal de Contas quer sistema de controlo público credível e transparente
Sebastião Gunza, presidente do Tribunal de Contas (TdC), defendeu a implementação de um sistema de controlo público credível e eficaz, como medida essencial para prevenir má gestão, fraudes e corrupção na administração dos fundos públicos.
Registro autoral da fotografia
Durante a abertura das II Jornadas Técnico-Científicas do Tribunal de Contas, realizadas no Palácio da Justiça em Luanda, o presidente do TdC, Sebastião Gunza, destacou a necessidade de uma articulação eficiente entre os órgãos do Estado e a sociedade civil para garantir a boa gestão dos recursos públicos.
“O controlo credível, transparente e eficaz é essencial para evitar má gestão, fraudes e corrupção, assegurando que os recursos beneficiem a população por muito tempo”, afirmou o magistrado, reforçando que a coordenação entre entidades públicas e privadas é crucial para alcançar esses objetivos.
Gunza apontou a necessidade de investimentos em planeamento rigoroso, eficiência na gestão e melhoria dos mecanismos de controlo interno. “A prevenção e fiscalização exigem esforços conjuntos para evitar lacunas no controlo, onde muitos possam fiscalizar, mas poucos efetivamente controlem”, destacou.
O magistrado também enfatizou a importância da participação ativa da sociedade civil, sublinhando que os cidadãos têm o direito de exigir transparência e um sistema que seja passível de escrutínio público.
Sob o tema “Desafios do Controlo Externo das Finanças Públicas: O Papel das Instituições Superiores de Controlo no Futuro”, as jornadas têm como foco principal a análise e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização financeira no país.
O presidente do TdC frisou o papel central da instituição no acompanhamento da legalidade das finanças públicas, verificando não apenas a regularidade financeira, mas também a adequação das condições de contratação em benefício do Estado.
Gunza concluiu que o Tribunal de Contas atua como um “avalista de políticas públicas bem-sucedidas”, reforçando o Estado democrático e de direito por meio da promoção da transparência e boa governança na gestão dos recursos públicos.
As jornadas continuam até esta quinta-feira, reunindo especialistas e autoridades para discutir o futuro do controlo financeiro em Angola.
PONTUAL, fonte credível de informação.
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