Conflito resolvido: Acordo extrajudicial põe fim a litígio entre a Escola Portuguesa de Luanda e professores
Após anos de disputa, EPL e docentes chegam a acordo com reposição de direitos e retroativos; Ministério da Educação reconhece reivindicações.
Registro autoral da fotografia
A Escola Portuguesa de Luanda (EPL) e 17 dos seus professores finalmente encerraram um longo conflito laboral, através de um acordo extrajudicial, trazendo alívio após anos de tensão. Firmado a 24 de Outubro e já homologado pela 3.ª Secção da Sala do Trabalho do Tribunal da Comarca de Belas, o acordo põe fim a uma batalha que incluiu até a penhora das contas da instituição em Junho passado para assegurar o pagamento de dívidas salariais.
Este entendimento beneficia não apenas os 17 professores envolvidos na ação judicial, mas também outro grupo de oito docentes que já havia assinado um acordo semelhante. Além disso, professores que não participaram nas ações judiciais, mas cujos direitos foram igualmente afetados, também vão receber retroativos, um gesto reconhecido e apoiado pelo Ministério da Educação português, que considerou legítimas as reivindicações.
O impasse teve início quando a EPL, sob gestão da Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA) até 2021, passou a ser administrada diretamente pelo Estado português. A transição administrativa gerou descontentamento, uma vez que os professores tiveram de assinar novos contratos, perdendo benefícios e remunerações anteriormente acordadas. Embora a maioria dos docentes tenha aceitado, alguns recorreram à via judicial para preservar os seus direitos.
Com este acordo, a EPL e o Ministério da Educação português esperam finalmente virar a página de um episódio turbulento e estabelecer um ambiente de trabalho mais justo para todos os profissionais, reforçando o compromisso com uma educação de qualidade em Angola.
PONTUAL, fonte credível de informação.
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